TSE anula votos de Garotinho e Ruas deve ser eleito em 1º turno no RJ

O TSE deve analisar nesta quinta-feira (8) dois processos capazes de modificar os resultados das eleições de 2026. No Rio de Janeiro, a Corte determinou por unanimidade a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), o que garante a vitória numérica de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno da disputa pelo governo estadual.

Ao iniciar a sessão, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou que hoje é a data-limite para definir quais Estados realizarão segundo turno. Isso significa que a desistência de Garotinho deve ser analisado nesta sessão, sem possibilidade de pedidos de vista.

Relator, Floriano de Azevedo Marques defendeu desconsiderar votos de Garotinho. Em seu voto, o ministro destacou que os dois cenários possíveis, seja acolher a desistência ou analisar o caso, terminaria no mesmo resultado: a inelegibilidade. Apesar do entendimento, Floriano optou por rejeitar a desistência.

Segunda a votar, Estela Aranha iniciou sua manifestação reiterando que a decisão deve ser tomada sem levar em conta as consequências que terá nas eleições estaduais, tendo em vista apenas a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A ministra votou para anular os votos e excluir a necessidade de realização do segundo turno.

André Mendonça, terceiro a se manifestar, também acompanhou Floriano na íntegra.

Dias Toffoli foi o quarto a votar e levou a Corte à maioria necessária para a decisão.

Já Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu parcialmente e, apesar de apoiar a inelegibilidade, votou por manter votos como válidos. O ministro defendeu a realização do segundo turno.

Sebastião Reis Júnior acompanhou o posicionamento.

Nunes Marques acompanhou o relator na íntegra.

Rio de Janeiro

A disputa pelo governo do Rio de Janeiro terminou o primeiro turno com Douglas Ruas na liderança, com 49,27% dos votos válidos, seguido por Eduardo Paes, que recebeu 42,76%. Garotinho ficou em terceiro lugar, com 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.

A permanência desses votos no cálculo é decisiva. Caso sejam excluídos, Ruas ultrapassará a maioria absoluta exigida para vencer no primeiro turno, chegando a aproximadamente 50,9% dos votos válidos.

A controvérsia começou antes da eleição. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) rejeitou por unanimidade o registro de candidatura de Garotinho em razão de uma condenação por improbidade administrativa. Segundo a Corte, a decisão judicial provocou a suspensão de seus direitos políticos e configurou uma hipótese de inelegibilidade.

O ex-governador recorreu ao TSE e conseguiu continuar na disputa enquanto aguardava uma decisão definitiva. Na sexta-feira (2), dois dias antes da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou a medida provisória que permitia a continuidade da candidatura.

Apesar disso, durante a apuração, os votos foram considerados provisoriamente no cálculo dos válidos, mantendo a previsão de segundo turno entre Ruas e Paes. Depois de conhecer o resultado das urnas, Garotinho desistiu do recurso apresentado contra o indeferimento de sua candidatura.

A decisão abriu uma nova disputa jurídica. Se o TSE aceitar a desistência e tornar definitivo o indeferimento do registro, os votos atribuídos ao ex-governador poderão ser retirados do total de votos válidos.

Processo: 0602359-26.2026.6.19.0000