Câmara realiza primeira sessão deliberativa após eleição

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (13) sua primeira sessão deliberativa desde o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. A Casa abriu os trabalhos com nove propostas na ordem do dia, com projetos relacionados à saúde pública, ao sistema financeiro e à proteção das mulheres. Os debates ficaram concentrados na aprovação de requerimentos de urgência, ficando as propostas para a sessão seguinte, marcada para quarta-feira (14).

A sessão ocorre após um mês de interrupção das atividades em função do recesso eleitoral. Os encontros pós-primeiro turno formam o último ciclo de atividades da atual legislatura, antecedendo a posse dos novos deputados eleitos em 2027.

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Itens na pauta

Entre as propostas está o projeto de lei complementar 281/2019, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece procedimentos para a resolução de crises em instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Na área da saúde, os deputados poderão votar o projeto de lei 1.123/2025, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que determina a aceitação de exames realizados na rede privada por unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também está na pauta a proposta de Ruy Carneiro (Podemos-PB) que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

Outra iniciativa prevista é o projeto de lei 5.239/2025, de Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (Avante-MG), que busca viabilizar a primeira consulta ginecológica de meninas a partir dos dez anos na rede pública de saúde, com foco na prevenção e no acompanhamento da saúde reprodutiva.

A pauta também contempla o enfrentamento à violência contra mulheres. O projeto de lei 68/2025, de Daiana Santos (PCdoB-RS), estabelece mecanismos específicos de proteção e apoio a mulheres que ocupam espaços de poder e sofrem violência política de gênero. Já o PDL 274/2026 trata da aprovação de um acordo do Mercosul para o reconhecimento mútuo de instrumentos de proteção a mulheres em situação de violência.

Entre os demais itens estão o projeto de lei 4.553/2025, de Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, que cria um portal nacional de informações socioambientais, climáticas e territoriais, e o projeto de lei 5.902/2023, de Kim Kataguiri (União-SP), que estabelece regras para o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.