O que Lula e Flávio fizeram no Congresso antes de disputar o Planalto

A disputa pela Presidência coloca frente a frente dois candidatos que passaram pelo Congresso em momentos diferentes e defenderam agendas distintas. Lula (PT) participou da elaboração da Constituição de 1988 e continuou deputado federal até janeiro de 1991, com atuação voltada aos direitos trabalhistas e sociais. Flávio Bolsonaro (PL) concentrou sua atividade no Senado em propostas para endurecer penas, ampliar a atuação policial e modificar a legislação criminal.

Levantamento do Congresso em Foco baseado em dados da Câmara e do Senado mostra que Lula apresentou 41 emendas durante a Constituinte, das quais sete foram aprovadas em diferentes etapas. Depois, apresentou projetos sobre FGTS, Previdência e habitação. Flávio aparece associado a 166 proposições desde 2019, entre iniciativas individuais e coletivas, e participou como relator da tramitação de quatro leis federais.

As trajetórias também revelam derrotas e mudanças de posição. Lula não conseguiu aprovar a jornada de 40 horas na Constituinte, reivindicação que voltou a defender em 2026. Flávio criticou o fim da escala 6x1 e defendeu a remuneração por hora trabalhada, mas anunciou apoio à proposta na terça-feira (13), a 12 dias do segundo turno. A redução da jornada tornou-se um dos pontos de encontro entre as experiências parlamentares dos dois adversários.

Flávio: propostas concentradas em segurança pública

Antes de chegar ao Senado, Flávio Bolsonaro exerceu quatro mandatos de deputado estadual no Rio de Janeiro, entre 2003 e 2018. O primeiro foi conquistado aos 21 anos. Eleito senador em 2018, o filho mais velho de Jair Bolsonaro fez da segurança pública uma das principais áreas de sua atuação no Congresso.

Logo no primeiro ano de mandato, apresentou projetos para ampliar as hipóteses de legítima defesa de policiais, criar o crime de arrastão, aumentar penas para delitos cometidos com simulacros de armas e elevar de três para sete anos o período máximo de internação de adolescentes por atos infracionais. O parlamentar também apresentou iniciativas para endurecer punições contra reincidentes, restringir a liberdade provisória em determinados crimes hediondos e combater a infiltração de organizações criminosas em atividades econômicas.

Quantos projetos apresentou

O levantamento identificou 166 proposições associadas a Flávio: 60 projetos de lei ordinária, quatro projetos de lei complementar, 95 propostas de emenda à Constituição (PECs) e sete projetos de decreto legislativo. A contagem inclui iniciativas individuais e coletivas. Entre os 60 projetos de lei ordinária, 52 foram identificados como de autoria individual.

Ao menos dois projetos próprios foram aprovados pelo Senado e encaminhados à Câmara. O projeto de lei 3.071/2019 destina receitas de loterias à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), no Rio de Janeiro. Já o projeto de lei 2.327/2021 estabelece regras para reciclagem e reaproveitamento de baterias de veículos elétricos.

Quatro leis como relator

Parte dos resultados legislativos de Flávio veio da análise de propostas apresentadas por outros parlamentares. Nenhum projeto de autoria individual de Flávio havia se transformado em lei até a conclusão do levantamento.

A reportagem identificou ao menos quatro leis federais cuja tramitação contou com pareceres sob sua responsabilidade. Uma delas é a Lei 14.843/2024, que restringiu as saídas temporárias de presos e modificou regras sobre exame criminológico e monitoramento de condenados. Flávio relatou o projeto no Senado. Lula vetou parte dos dispositivos, posteriormente restabelecidos pelo Congresso. Foi um episódio em que os dois adversários participaram diretamente do mesmo processo legislativo, em posições diferentes.

Flávio também relatou a proposta sobre transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima, transformada na Lei 15.407/2026. Fora da segurança pública, atuou na atualização da Lei Geral do Turismo, em 2024, e na regulamentação de assembleias virtuais de condomínios e reuniões de órgãos deliberativos de pessoas jurídicas, em 2022.

O senador aparece como coautor de uma lei sobre microcrédito, sancionada em março de 2026. Apresentado por Esperidião Amin (PP-SC) e outros 33 senadores, o projeto de lei 3.190/2023 alterou regras para estimular o microcrédito e as microfinanças. O texto foi sancionado com vetos em março de 2026, dando origem à Lei 15.364.

Atuação nas CPIs

Em fevereiro de 2025, Flávio assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado. Também participou de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs), três delas como suplente.

Na CPI da Covid, em 2021, defendeu o governo de Jair Bolsonaro, seu pai, investigado pela resposta federal à covid-19. Na CPMI do 8 de Janeiro, em 2023, questionou procedimentos da investigação e subscreveu um relatório alternativo ao da relatora Eliziane Gama. O documento atribuía suposta omissão a integrantes do governo Lula diante dos ataques às sedes dos Três Poderes, mas não foi aprovado. Em nenhum dos dois casos conseguiu impedir o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro.

Flávio também integrou a CPMI das Fake News e, por um período, a CPI do Crime Organizado, da qual saiu em dezembro de 2025.

Reeleição e escala 6x1

Entre as propostas constitucionais de Flávio está uma PEC apresentada em março de 2026 para acabar com a reeleição consecutiva à Presidência. O texto não amplia o mandato presidencial para cinco anos, possibilidade que o candidato admitiu discutir durante a campanha.

Na área trabalhista, o senador criticou o fim da escala 6x1, classificando a discussão como inoportuna e eleitoreira, e defendeu um modelo alternativo de remuneração por hora trabalhada. Na terça-feira (13), após visitar Jair Bolsonaro, anunciou que votaria a favor do fim da escala 6x1, uma das principais bandeiras eleitorais de Lula. Manteve, porém, a defesa de compensações financeiras do governo às empresas pelos custos da mudança, sem apresentar estimativa do impacto sobre os cofres públicos.

Em votações de repercussão nacional, Flávio apoiou a reforma da Previdência, em 2019, durante o governo de seu pai. Na gestão Lula, votou contra o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária do consumo, ambos aprovados em 2023.

Lula: conquistas e derrotas na Constituinte

A passagem de Lula pelo Congresso começou em fevereiro de 1987, quando o então líder sindical assumiu o mandato de deputado federal por São Paulo. Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, havia sido eleito com a maior votação para a Câmara no Estado e passou a liderar uma bancada de 16 petistas.

Na Assembleia Nacional Constituinte, integrou como titular a Comissão de Sistematização, responsável por organizar as propostas constitucionais e preparar o texto para o Plenário. Também foi suplente da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias. As aprovações de emendas registradas nos balanços históricos não significavam, necessariamente, sua incorporação integral à Constituição promulgada.

Garantias salariais e juizados especiais

Entre as contribuições documentadas está uma mudança nas regras de irredutibilidade salarial, negociada com Antônio Britto (PMDB-RS) e com o relator Bernardo Cabral. O destaque apresentado por Lula recebeu 66 votos favoráveis e nenhum contrário. O princípio foi incorporado ao artigo 7º da Constituição, com ressalva para convenções e acordos coletivos.

Outra iniciativa defendida pelo petista assegurou, na redação constitucional original, revisões salariais de servidores civis e militares na mesma data e pelos mesmos índices. O destaque foi aprovado por 61 votos a três, com duas abstenções. A regra foi modificada posteriormente.

Lula também ajudou a aprovar a criação obrigatória dos juizados especiais, destinados ao julgamento de causas de menor complexidade. Apresentou um destaque para permitir a votação de uma emenda de Plínio de Arruda Sampaio. O destaque recebeu 78 votos favoráveis e dois contrários, e a previsão foi incorporada ao artigo 98 da Constituição.

Esses episódios mostram a participação de Lula como negociador, além de autor de propostas. Nem todas as mudanças que ajudou a aprovar eram de sua autoria individual.

A derrota das 40 horas

A redução da jornada de trabalho esteve entre as principais reivindicações de Lula na Constituinte. O movimento sindical defendia diminuir o limite semanal de 48 para 40 horas, mas a Assembleia aprovou 44. Em agosto de 1988, Lula discursou em defesa de uma emenda que tentava estabelecer as 40 horas. Argumentou que a medida poderia contribuir para a criação de empregos. A proposta foi rejeitada por 217 votos contrários, 165 favoráveis e 17 abstenções.

Ao justificar a oposição do PT à Constituição, Lula resumiu a frustração: "Entramos aqui querendo 40 horas semanais e ficamos com 44 horas".

Quase quatro décadas depois, a redução da jornada tornou-se uma das bandeiras do petista na campanha à reeleição. A proposta de acabar com a escala 6x1 estava prevista para votação nesta quarta-feira (14) no Senado, a 11 dias do segundo turno presidencial.

Estabilidade e outros direitos

O então deputado também defendeu estabilidade ampla no emprego. A Constituinte, porém, aprovou uma solução que previa proteção contra demissões arbitrárias ou sem justa causa, acompanhada da possibilidade de indenização compensatória.

Outras reivindicações tiveram resultados parciais. O PT defendia férias remuneradas em dobro e adicional de 100% para horas extras. A Constituição estabeleceu adicional de um terço nas férias e remuneração de pelo menos 50% a mais pelo trabalho extraordinário. Em contrapartida, foram ampliados o direito de greve, a licença-maternidade e outras garantias trabalhistas. Essas conquistas resultaram de negociações entre diferentes partidos e organizações sociais, com participação de Lula e da bancada petista.

Reforma agrária e papel do Estado

A atuação de Lula ultrapassou as relações de trabalho. O deputado apresentou propostas sobre desapropriação e direito de propriedade, defendeu uma reforma agrária mais ampla e apoiou maior participação do Estado na economia.

Entre suas posições estavam a estatização do sistema financeiro, a nacionalização do subsolo e a limitação dos juros reais a 12% ao ano. Também defendeu o voto aos 16 anos e o presidencialismo, além de se posicionar contra a pena de morte e a ampliação para cinco anos do mandato do então presidente José Sarney.

A Constituição reconheceu a função social da propriedade rural e autorizou desapropriações, mas estabeleceu limites que contrariaram propostas defendidas por Lula e representantes dos trabalhadores rurais.

Por que votou contra a Constituição

Em setembro de 1988, Lula anunciou que o PT votaria contra o texto final da Constituição por considerar insuficientes as mudanças sociais e econômicas. Os deputados petistas, porém, assinaram a Carta promulgada em 5 de outubro.

Anos depois, Lula passou a destacar sua importância para a estabilidade democrática. Em 2013, durante homenagem na Câmara, explicou: "Nossa bancada votou contra o texto final, porque queríamos avançar muito mais, e assinou a Constituição pela responsabilidade do PT com o processo democrático".

Depois da Constituinte

A promulgação da Constituição não encerrou a atuação legislativa de Lula. O deputado permaneceu na Câmara até janeiro de 1991 e continuou apresentando propostas relacionadas aos direitos sociais. Em 1989, protocolou projetos sobre o FGTS, com regras para depósitos, saques e aplicação de recursos em habitação popular; sobre benefícios e financiamento da Previdência Social, incluindo aposentadorias e pensões; e sobre a proteção de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação. Nenhuma das três propostas se transformou diretamente em lei.

As iniciativas mostram a continuidade entre as bandeiras defendidas na Constituinte e as tentativas posteriores de regulamentação dos direitos sociais.

Ainda deputado, Lula disputou sua primeira eleição presidencial em 1989 e chegou ao segundo turno contra Fernando Collor. Não concorreu à reeleição para a Câmara no ano seguinte. Seu único mandato parlamentar terminou em janeiro de 1991.