Relator de PLs dos combustíveis elogia sanção da lei sobre ICMS

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que relatou na semana passada no Senado os dois projetos que foram aprovados que visam conter a alta dos combustíveis, pregou a necessidade de que agora a Câmara conclua a aprovação do projeto que cria uma conta de estabilização. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na sexta-feira (11), na íntegra, o PLP 11/2020, aprovado na Câmara, que altera o formato da cobrança do ICMS, adotando a monofasia (cobrança em apenas uma fase do processo). O projeto tornou-se a Lei Complementar 192/2022. Para Jean Paul, porém, isso não será suficiente. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. "A sanção da nova lei (Lei Complementar 192/2022) é um passo importante, que dá início a um processo mais longo de diálogo entre os Estados para adoção da monofasia. Mas para dar conta da crise atual dos combustíveis precisamos aprovar o PL 1472/2021, da conta de estabilização de preços para combustíveis (CEP-Combustiveis) e ampliar o auxílio gás. O povo espera que o Congresso continue fazendo seu papel enquanto o governo se omite", disse Jean Paul Prates. Veja a íntegra da lei sancionada por Bolsonaro. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 1472 cria a Conta de Estabilização de Preços para Combustíveis (CEP-Combustíveis). Esse fundo, que seria formado com recursos vindos dos royalties da exploração de petróleo, seria acionado para conter altas expressivas dos combustíveis. Foi aprovado pelo Senado na semana passada, mas não foi aprovado pela Câmara.