Retirada de pauta emenda que acaba com a reeleição
Congresso em Foco
28/11/2007 13:36
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para 2008 a retomada das discussões sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
A PEC, de autoria do ex-deputado José Janene (PP-PR), também estabelece em cinco anos o mandato para os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo e torna facultativo o voto no Brasil. A discussão sobre o assunto já havia provocado forte embate entre oposição e governo na reunião de ontem da CCJ.
Por causa disso, o texto acabou sendo retirado de pauta. Os oposicionistas alegam que a proposição abre caminho para que os governistas tentem aprovar a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula. Segundo o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), autor do pedido de retirada de pauta, essa proposta poderia ser incluída por meio de emenda durante a tramitação da PEC em comissão especial, responsável pela análise de mérito. (Edson Sardinha)
A PEC, de autoria do ex-deputado José Janene (PP-PR), também estabelece em cinco anos o mandato para os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo e torna facultativo o voto no Brasil. A discussão sobre o assunto já havia provocado forte embate entre oposição e governo na reunião de ontem da CCJ.
Por causa disso, o texto acabou sendo retirado de pauta. Os oposicionistas alegam que a proposição abre caminho para que os governistas tentem aprovar a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula. Segundo o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), autor do pedido de retirada de pauta, essa proposta poderia ser incluída por meio de emenda durante a tramitação da PEC em comissão especial, responsável pela análise de mérito. (Edson Sardinha)
