Cartão Nacional de Saúde - privacidade ameaçada

José Rodrigues Filho *

Há poucos dias, a Associação Médica Britânica fez um apelo aos médicos clínicos gerais, denominados de GPs (general practitioners) para boicotarem e não colaborarem com a implementação de um sistema de prontuário eletrônico na Grã-Bretanha. Além disso, nos últimos três anos, dezenas de instituições vêm desenvolvendo campanhas contrárias ao sistema, que já resultou em bilhões de libras de gastos públicos.

Mas qual é a preocupação principal dos profissionais médicos britânicos e que a sociedade brasileira não parece se preocupar com o assunto? É a privacidade e a segurança ameaçadas, através da criação de um banco de dados centralizados, no qual se está exigindo que informações de todos os pacientes do sistema nacional de saúde sejam armazenadas e controladas pelo governo. Com isso, não só os médicos, mas funcionários do sistema de saúde terão acesso a informações de pacientes, as quais poderão ser repassadas para controle e vigilância policial não só no país como em vários outros. Comenta-se que os Estados Unidos (Big Brother) têm interesse na implementação desses sistemas, que facilitam o controle e a investigação policial em todo o mundo.  É o caminho para uma sociedade em vigilância.

No Brasil, a filosofia do Cartão Nacional de Saúde, já implementado em algumas cidades brasileiras, é de se criar também um banco de dados centralizado, em nível nacional. O pior é que isso está acontecendo sem nenhuma discussão com a sociedade e sem nenhuma salvaguarda legal. O discurso oficial é de que depois será criada a legislação apropriada para proteger as pessoas. 

No momento, enquanto a população está totalmente desassistida pelo sistema de saúde, é lamentável que milhões de reais estejam sendo gastos com a tecnologia do cartão de saúde, já bastante criticada e considerada inapropriada. É lamentável a forma como a tecnologia de informação está sendo introduzida neste país em muitos setores, sem uma discussão com a sociedade e as partes interessadas, mas baseada em decisões, muitas vezes tomadas por trás de portas fechadas.

Recentemente, um representante da Sociedade Britânica de Computação, referindo-se às falhas do sistema de prontuário eletrônico britânico, comentou que já é tempo de parar e perguntar aos pacientes e aos profissionais da área de saúde, principalmente aos médicos, o que é que eles querem. Será que os velhinhos no Brasil preferem seus medicamentos ou a instalação de tecnologias que não funcionam para nada? É lamentável registrar hospitais preparando a lista da morte de alguns pacientes neste país, enquanto milhões são gastos em tecnologias ainda não testadas suficientemente em países desenvolvidos.

A Comunidade Européia critica o sistema de banco de dados centralizado da Inglaterra, considerando que ele tira dos médicos a responsabilidade pelo sigilo de informações dos pacientes e repassa tudo isso para a tecnologia do prontuário eletrônico. Por que no Brasil está se adotando, também, um banco de dados centralizado? Foram necessários muitos anos para descentralizar os serviços de saúde neste país e, no momento, se deseja centralizar as informações de seus pacientes. Essa proposição é carente de base prática e teórica. No fundo, o que se deseja é alinhar ou adaptar o sistema de saúde aos interesses e possibilidades da tecnologia. Comenta-se que os riscos associados com a falta de segurança não acontecem num sistema descentralizado de banco de dados, a exemplo do sistema francês.

O Parlamento brasileiro, a exemplo de outros países, precisa interferir nesta questão, sobretudo para definir uma legislação que trate de todas as salvaguardas necessárias para os pacientes brasileiros. Boa parte da literatura vigente tem tratado das vantagens do prontuário eletrônico de pacientes. Contudo, os desafios, as barreiras, os obstáculos e as desvantagens precisam ser relatados para se evitar o que está acontecendo no país neste momento.

*José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente, é professor da Universidade Federal da Paraíba. Mais dele em: www.jrodriguesfilho.blogspot.com.