Senadores aprovam projeto que legitima centrais

Com a presença atenta de sindicalistas no plenário do Senado, foi aprovado agora há pouco o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/07, que disciplina a atuação da centrais sindicais. A votação do PL, com irrestrita aceitação entre os senadores, foi simbólica e transcorreu sem demora.

Um dos pontos polêmicos do projeto de lei extingue a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical, com desconto automático na folha de pagamento dos trabalhadores, sindicalizados ou não, do valor correspondente a um dia de trabalho, anualmente. O item foi excluído do texto pelo senador Franscisco Dornelles (PP-RJ), em seu parecer à CAE. Com isso, a matéria volta para a apreciação da Câmara.

O projeto, que teve um poderoso lobby dos sindicalistas no Congresso nos últimos dias, havia sido encaminhada ao plenário em caráter de urgência, depois de ter sido apresentada simultaneamente nas seguintes comissões: de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve relatoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator foi Francisco Dornelles; e de Assuntos Sociais (CAS), com o petista Paulo Paim (RS) responsável pelo relatório.

O clima em plenário foi de consenso em torno da (rápida) aprovação da emenda, como demonstraram os discursos seguidos de aplausos da platéia sindicalista e os elogios proferidos pela maioria dos senadores à matéria. No momento em que Lúcia Vânia discursava, alguns representantes de centrais sindicais, aproveitando a maré favorável, faziam gestos, sem a menor cerimônia, para que a claque de trabalhadores aplaudissem.

"O avanço que nós tivemos foi em relação à prestação de contas ao tribunal. Tantos os sindicatos de trabalhadores quanto os empregadores terão que prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Também temos outras emendas que tornam o projeto mais sintético e racional. Foi uma conquista grande", declarou a relatora ao Congresso em Foco, logo após a leitura de seu parecer. 

“Parece fácil colocar uma pauta em votação aqui, mas não é”, declarou Osmar Dias (PDT-PR), cujo partido é historicamente ligado às questões trabalhistas. Dias fez questão de ressaltar a “relevância” do projeto, no que foi apaludido com entusiasmo. Outro pronunciamento bastante festejado foi o de Romeu Tuma (PTB-SP), outro parlamentar cuja legenda de histórico “trabalhista” tem identificação com a matéria.

Força do Paulinho

Notando a presença do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ex-presidente da Força Sindical e figura expoente da luta sindical no país, Tuma fez questão de reverenciá-lo. “Não vou chamar de 'Paulinho da Força', vou chamar de 'Paulinho Faz Força', porque veio aqui nos conscientizar da importância da matéria", brincou o corregedor do Senado, referindo-se ao apelido do deputado na época de líder sindical. "E vamos votar a favor", completou.

À saída do plenário, Paulo Pereira falou com o Congresso em Foco sobre o lobby das centrais sindicais, que conseguiram a tramitação simultânea em três comissões e rápida aprovação no plenário do Senado. Questionado se tinha notícia de que o suposto "excesso" das sindicais poderia ter desagradado a alguém, ele foi taxativo.

"Pelo contrário, os senadores receberam muito bem [o projeto], até porque eles receberam aqui  sindicalistas de seus estados. São pessoas que já conhecem os senadores", argumentou o deputado, ressaltando o caráter de normalidade da mobilização sindical no Congresso. "Normalmente, na hora de pedir votos, os senadores procuram eles lá. Então estamos retribuindo a procura deles: como eles nos procuram para pedir votos, voltamos aqui para pedir o voto deles para um projeto dessa importância".

"Hoje é um dia histórico para nós. Conseguimos, depois de quase 70 anos de luta, legalizar as nossas centrais sindicais", comemorou "Paulinho da Força", ressaltando a vitória da classe trabalhista. "Os trabalhadores, a partir de hoje então, têm suas centrais legalizadas. É uma vitória histórica."  

Apesar do clima de quase unanimidade, alguns senadores fizeram ressalvas. “Os senadores não podem estar à margem de discussões desta natureza. Estou cedendo em homenagem à luta do senador Paulo Paim nesta Casa”, alegou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). (Fábio Góis)