Subcomissão aprova mudanças no voto eletrônico

A Subcomissão Especial do Voto Eletrônico, instalada em abril deste ano, aprovou hoje (29) o relatório proposto pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) e que prevê a materialização dos votos, a adoção de títulos de eleitores com fotografia e a abertura dos códigos-fonte dos programas utilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições.

Além disso, o relatório determina que deverão ser realizadas auditorias em 2% das seções de cada Zona Eleitoral e que as seções a serem vistoriadas serão escolhidas por sorteio enquanto as eleições estiverem em curso.

O resultado da votação só poderá ser divulgado após a conclusão da auditoria e parte dos recursos do fundo partidário passará a ser destinada para garantir os processos de fiscalização da votação utilizando urnas eletrônicas.   

"Em cada etapa do processo eleitoral é possível efetuar e é este o propósito deste relatório: contribuir com a confiabilidade e transparência do processo eleitoral como um todo", afirma Vital do Rêgo Filho em seu parecer.

As propostas foram agrupadas em quatro projetos de lei que serão agora encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual é ligada a subcomissão. Se o parecer for aprovado, os projetos seguem para o plenário como sendo de autoria da CCJ.

Com a aprovação do parecer de Vital do Rêgo, a subcomissão teve seus trabalhos encerrados.

Voto impresso

Apesar de elogiar o sistema de votação eletrônica como é feito hoje, o relator afirma que ainda há problemas, como a incerteza de se o voto dado é idêntico ao computado, que ainda precisam ser resolvidos.

"O fato de o sistema eletrônico atual não prever uma 'conferência visual' por parte do eleitor, no momento do registro de seu voto, gera a suspeita de que um voto registrado eletronicamente a um candidato 'A' possa ser contabilizado ao candidato 'B'", argumenta o deputado.

Para ele, tal dúvida seria "dirimida" mediante a utilização do voto impresso. "O melhor caminho é a união das vantagens da votação eletrônica com a possibilidade de o eleitor conferir visualmente o voto consignado ao candidato. Ademais, esse procedimento de materialização do voto torna possíveis auditorias simplificadas das votações", diz o peemedebista em seu relatório.
 
No ante-projeto aprovado pela subcomissão, no entanto, fica claro que o eleitor não terá acesso "manual", mas apenas visual ao voto computado.

A possibilidade de impressão, no entanto, é mencionada implicitamente quando o relator propõe que será possível a "recontagem física dos votos registrados eletronicamente".

Código-fonte-aberto

Outra grande bandeira do relator foi a defesa da utilização dos chamados softwares livres nos programas ligados à eleição. Para o deputado Vital do Rêgo Filho, os técnicos que realizaram as auditorias só poderão ter certeza da segurança dos programas se puderem visualizar seus códigos-fonte.

Os que reclamam da abertura do código acreditam que, dessa maneira, será mais fácil para montar estratégias de burla ao sistema.

Voto em transito

Outra modificação prevista pela subcomissão é a possibilidade dos eleitores que estiverem fora de seus municípios no dia da eleição votarem. A idéia é que, a princípio, todos os eleitores que estiverem no Brasil consigam votar para presidente da República. Quem estiver fora da cidade onde foi registrado o título poderia votar também para governador.

Atualmente as urnas eletrônicas são carregadas apenas com os candidatos do município onde será instalada. Por isso, a maior dificuldade para se colocar o voto em trânsito em prática é a limitação tecnológica.

Identificação dos eleitores

A autorização para que a Justiça eleitoral possa colher as impressos digitais e fotografias dos eleitores foi outra proposta da subcomissão para aumentar a segurança e evitar fraudes nas eleições brasileiras.

O ante-projeto de lei aprovado hoje determinado que, uma vez convocados para o recadastramento, todos os eleitores ficam obrigados a comparecer para fornecer o os dados biométricos e as fotografias para o novo sistema de identificação. A proposta, todavia, não determina prazos para o recadastramento.  (Soraia Costa)