Sem ter acesso ao teor das denúncias em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso em Foco procurou os 102 congressistas que são alvo de algum tipo de investigação na mais alta Corte do país. No entanto, apenas 27 fizeram algum tipo de comentário. Nem todos apresentaram suas versões dos fatos. Alguns se limitaram a dizer que só vão se pronunciar sobre o caso após a decisão final do STF. Os demais disseram ser inocentes, vítimas de erros do Ministério Público ou de perseguição política.
Leia abaixo, em ordem alfabética, a posição de deputados e senadores que retornaram os contatos feitos pela reportagem:
Alberto Fraga (sem partido-DF)
Único parlamentar a responder a inquérito por homicídio (Inq. 1648), Fraga informou, por meio de assessores, que o caso já está encerrado, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) não tenha registrado o arquivamento da denúncia. De acordo com a assessoria, o deputado, que é coronel da reserva, foi investigado pelo assassinato cometido por um policial militar do batalhão de Ceilândia (DF), do qual Fraga era comandante na época. O Congresso em Foco não teve acesso ao teor da denúncia.
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
O deputado responde a ação penal (AP 347) por desvio de verbas e a um inquérito (Inq. 1396), cuja natureza não é informada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar das denúncias, Aníbal diz desconhecer a existência de qualquer iniciativa contra ele no STF. "Nunca recebi qualquer citação de processo (do STF)", afirmou.
O deputado diz que respondeu a uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada ao período em que foi prefeito de Aracaú, cidade do interior do Ceará. Contudo, preferiu não dar mais detalhes sobre o processo: "Foi sobre uma tomada de contas da prefeitura considerada irregular". "Mas eu já fui absolvido pelo TCU em 1991", afirma o parlamentar.
Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
Relacionado em inquérito (Inq. 1849) por crime de responsabilidade, o deputado informou, por meio da chefia de gabinete, que "em respeito ao STF", prefere não se pronunciar sobre o procedimento judicial.
Antônio Joaquim (PTB -MA)
Responde a uma petição (Pet. 3243), cujo teor não é divulgado pelo STF, e a três inquéritos: 2125, 1745 e 1963. Nesse último caso, o parecer da procuradoria-geral da República, que aguarda análise do STF, é pelo arquivamento da denúncia, que também envolve o deputado Remi Trinta (PL-MA). Os dois teriam desviado remédios da Central de Medicamentos (Ceme) durante campanha eleitoral.
Em um dos procedimentos, o deputado é suspeito de ter cometido crime de responsabilidade. Prefeito do município de Codó entre 1983 e 1988, Antônio Joaquim aparece como suspeito de ter desviado recursos destinados à execução de obras no córrego Água Fria, de acordo com o Inquérito 1745.
O deputado atribui o questionamento judicial a erros contábeis produzidos por uma empresa de São Luís, responsável pela contabilidade da prefeitura na época. Ao fazer a prestação de contas, a empresa não teria atentado para a mudança da moeda, que passou de Cruzado, em 1987, época da obra, para Cruzados Novos, em vigor a partir de 1989.
Todos os dados informados, de acordo com a denúncia, estariam em Cruzados Novos, com data da obra, realizada dois anos antes. A diferença seria o equivalente a Cr$ 700 milhões. "A obra está lá, canalizamos um córrego que passa pelo centro da cidade. Não houve irregularidade, ocorreram apenas problemas com a prestação de contas", diz.
Antônio Joaquim se diz incomodado com a morosidade da Justiça. "Até hoje tenho problemas por uma ação que começou há quase 20 anos e ainda não foi resolvida", critica.
Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
O deputado aparece em inquérito (Inq. 2087) por lesão corporal. Segundo a assessoria de Leréia, a denúncia foi feita quando ele ainda era deputado estadual. O tucano teria ido a vias de fato com um desafeto político em Goiás.
Chico da Princesa (PL-PR)
O deputado informou que a denúncia de crime eleitoral (Inq. 1978) partiu de um advogado do município de Santo Antônio da Platina (PR), que o acusou de ter comprado o voto de uma mulher por R$ 10. O voto seria para o candidato a prefeito apoiado pelo deputado. Chico atribuiu a denúncia a divergências políticas locais.
Clóvis Fecury (PFL-MA)
Responde a inquérito (Inq. 2058) por crime contra a ordem tributária. O deputado diz que o procedimento foi suspenso por determinação do ministro Carlos Britto. A informação é confirmada pelo STF. Clóvis foi autuado por ser sócio de uma empresa que tinha dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O débito teria sido reconhecido pela firma, que aderiu ao programa de refinanciamento de dívidas fiscais do governo, o Refis. O deputado alega que o procurador-geral da República só encaminhou a denúncia porque não observou a renegociação da dívida.
Dilceu Sperafico (PP-PR)
O deputado é investigado por suposta apropriação indébita (Inq. 1575) e por obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude (Inq. 1541). Acusado de ter desviado produtos agrícolas dados como garantia de financiamento bancário, o deputado se diz vítima do Ministério Público.
De acordo com ele, a empresa citada é de propriedade de seu irmão, o ex-deputado Dílson Sperafico. Dilceu afirmou que foi arrolado na investigação como sócio dos negócios de Dílson. "Não tenho nenhuma participação na empresa", alega. Segundo o deputado, a acusação contra seu irmão também não procede porque o produto agrícola foi devidamente entregue ao banco que havia financiado o empréstimo.
Edison Andrino (PMDB-SC)
O deputado responde a ação penal (AP 361) por crime de responsabilidade. Edison é acusado de ter contratado 43 servidores públicos, sem a realização de concurso público, para trabalho temporário na Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis. Prefeito do município entre 1986 e 1988, o deputado admite que contratou o pessoal seis meses antes das eleições - o que não é permitido por lei. Mas apresenta a sua justificativa."Eu não iria deixar (o recém-inaugurado Centro de Saúde) fechar por falta de merendeiros", afirmou, em relação ao episódio ocorrido em 1988.
O Ministério Público Federal propôs ao deputado um acordo, pelo qual o procedimento investigatório seria extinto se ele prestasse serviços comunitários. Edison não concordou com a proposta e recorreu da decisão. "Não aceitei cumprir a pena, senão estaria admitindo um crime", afirmou.
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
O deputado, que responde a inquérito (Inq. 2170) por crime eleitoral, disse que já obteve vitória em várias instâncias da Justiça, e que o caso ainda corre devido aos recursos impetrados. "Eu não tenho nenhum problema em falar sobre o assunto, porque estou absolutamente seguro de mais uma vitória e que isso não vai dar em nada", afirmou Eduardo, sem tecer outros detalhes.
Giacobo (PL-PR)
O deputado responde a duas ações penais. Em uma delas (AP 360) é acusado de ter mantido um trabalhador rural em cárcere privado, após desentendimentos provocados num negócio de terras, na época em que era apenas empresário. A suposta vítima, José Adilson dos Santos, voltou atrás na denúncia, mas o novo depoimento, firmado em cartório, não foi suficiente para barrar o andamento do processo. Santos intermediou a compra, por parte de Giacobo, de uma fazenda no interior de Mato Grosso. Em seu primeiro depoimento, contou que teria sido levado à força para uma fazenda de propriedade do deputado no município de Rio do Salto (PR), onde teria sofrido ameaças de morte por parte de homens armados que trabalhavam para o então empresário.
Na outra ação penal (AP 345), o deputado é acusado de coordenar um esquema que teria usado "laranjas" para tirar benefícios dos efeitos de uma medida provisória e burlar a Receita Federal em R$ 331.348,06, entre outubro de 2000 e junho de 2001. A soma se refere à quantia que deveria ter sido recolhida pela empresa de Giacobo, uma concessionária de veículos, para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto de Renda. Somados o valor supostamente sonegado, os juros, as multas e as custas processuais, a dívida chega a R$ 1.033.348,06. A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará sobre as ações enquanto os processos não tiverem sido julgados definitivamente pelo STF.
Itamar Serpa (PSDB-RJ)
O deputado figura em inquérito (Inq. 2112) por crime contra as relações de consumo, pelo fornecimento de mercadoria imprópria. Segundo a assessoria de Serpa, o caso está relacionado à empresa de cosméticos Embelleze, da qual é proprietário.
Lupércio Ramos (PMDB-AM)
A assessoria de imprensa do deputado limitou-se a informar que ele ainda não foi chamado pelo STF para se pronunciar sobre a investigação (Inq. 2150), que corre em segredo de justiça.
Medeiros (PL-SP)
Alvo de inquérito (Inq. 2165) por crime contra o patrimônio (extorsão), o deputado se irritou ao falar sobre o assunto. Disse que desconhece a investigação e exigiu, da reportagem, mais informações sobre o procedimento investigatório. Os dados, porém, não estão disponíveis na página do STF na internet, nem foram liberados pelo ministro relator.
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
É investigado por apropriação indébita previdenciária (Inq. 2046). De acordo com ele, o procedimento apura débitos previdenciários da construtora Transmilha, da qual é sócio. Osvaldo atribui a denúncia à ação de seus adversários políticos. O deputado conta que gastou mais de R$ 100 mil para saldar as dívidas dos seus funcionários com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Nós pagamos e depois entramos com a nossa defesa", disse. Na avaliação dele, a empresa, sediada em Goiás, sofreu uma "covarde devassa". O deputado alega que já apresentou sua defesa no STF e que passou o comando dos negócios da construtora à mulher e aos filhos.
Pastor Reinaldo (PTB-RS)
Presidente estadual do Conselho de Ética da Igreja do Evangelho Quadrangular no Rio Grande do Sul, o deputado responde por crime de calúnia e difamação (Inq. 2139). Segundo ele, a denúncia foi feita por um pastor, afastado da igreja pelo próprio deputado por mau comportamento.
Paulo Afonso (PMDB-SC)
O ex-governador de Santa Catarina é objeto de um inquérito (Inq. 2014) por crime contra a administração pública (peculato) e uma ação penal por crime contra a fé pública (emissão de letras financeiras).
O deputado responde, ao lado de 14 pessoas, por denúncia de crimes contra o sistema financeiro, falsidade ideológica e infração à lei das licitações por causa da emissão de cerca de R$ 1,2 bilhão em títulos do Tesouro estadual para o pagamento de precatórios (ordens para pagamento de indenizações pelo Estado resultantes de decisão final da Justiça) inexistentes.
A denúncia foi levantada pela CPI dos Precatórios, em 1997. O deputado acredita que o STF decidirá em seu favor, da mesma maneira que procedeu em relação ao atual ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, absolvido no final de 2003 em ação semelhante.
Paulo Afonso também responde por crime contra a administração pública, em processo movido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em 1998, ele teria estendido aos comissionados o reajuste concedido aos servidores públicos estaduais, após ser acionado na Justiça pelos funcionários não concursados. "Tomamos essa decisão porque o juiz já havia determinado a equiparação em mais de mil casos semelhantes", defende-se o deputado. O nome dele figura ainda em quatro petições.
Remi Trinta (PL-MA)
O deputado é alvo de quatro inquéritos, dois deles (Inq. 2034 e 2138) por crime ambiental. Remi é apontado como responsável pela colocação de barracas em dunas das praias de São Luiz, em uma área de proteção permanente. De acordo com a defesa, as barracas teriam sido instaladas no local para impedir o trânsito de veículos. Uma delas, inclusive, teria sido recolhida a pedido do próprio deputado. A segunda barraca ainda não teria sido retirada por causa do processo de ocupação irregular ocorrido no lugar. O advogado de Remi, Diomar Bezerra Lima, informou que o deputado já solicitou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) auxílio para retirar os ocupantes da região.
O advogado alega que Remi foi envolvido no Inquérito 1741 por conta de um equívoco. Nesse caso, apura-se suposto desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) da Clínica Santa Luzia, que segundo o advogado, seria de propriedade de Maria José Abreu Trinta, cunhada do deputado. A clínica, de acordo com a defesa, não pertence ao deputado, que até 1996 seria proprietário de uma empresa com nome semelhante, a Clínica Santa Luzia Ltda. A empresa, conta Diomar, nunca foi cadastrada no SUS e foi extinta em 1996.
Remi está próximo de se livrar da quarta acusação (Inq. 1963), que se refere a suposto desvio, com fins eleitoreiros, de medicamentos da extinta Central de Medicamentos (Ceme). Nesse caso, ele aparece ao lado do deputado Antônio Joaquim (PTB-MA). O parecer da procuradoria-geral da República é pelo arquivamento da denúncia.
Ricardo Barros (PP-PR)
O deputado disse aguardar com tranqüilidade a decisão final do STF sobre o inquérito (Inq. 1164) a que responde por crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal). De acordo com Ricardo, o caso diz respeito a uma empresa de sua propriedade. O parecer da Procuradoria-Geral da República, informa o site do STF, é pelo sobrestamento (suspensão) das investigações.
Romeu Queiroz (PTB-MG)
O petebista é alvo de ação popular por ato lesivo ao patrimônio público. A assessoria do deputado informou que a petição (Pet. 2879) foi declinada pelo Supremo Tribunal Federal, que teria alegado que o caso foge à sua competência. Na denúncia, Romeu é responsabilizado, ao lado de outros políticos mineiros e dos bancos Itaú e Central, por conta da alienação extrajudicial do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e do Credireal.
Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
Investigado por crime eleitoral (Inq. 2175), Dimas informou que prefere não se manifestar sobre o caso.
Vadão Gomes (PP-SP)
Responde a ação penal (AP 364) por emprego irregular de verbas e malversação de dinheiro público. Vadão também é alvo de quatro petições por improbidade administrativa. Segundo ele, os procedimentos são correlatos e produtos de um equívoco do Ministério Público. Há nove anos, ele teria denunciado ao MP o envolvimento de funcionários do Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacop), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, em um esquema de desvio de recursos no interior paulista. "Eu fiz a denúncia e o procurador me incluiu como indiciado. Só posso crer que fui vítima de uma estratégia adotada por meus adversários políticos porque nunca fui ouvido durante todo esse tempo", disse o deputado.
Aelton Freitas (PL-MG)
O senador responde a ação penal (AP 341) por crime de responsabilidade. Segundo o advogado dele, Marcelo Leonardo, a denúncia foi apresentada quando Aelton ainda era prefeito de Iturama (MG). Ela teria sido encaminhada a pedido da Câmara Municipal como resultado de uma comissão parlamentar de inquérito instalada às vésperas da eleição de 1996. Na ocasião, o então prefeito havia perdido maioria na Casa. "A prova é ilícita, fruto de articulação política de adversários no município de Iturama", disse o advogado. Marcelo diz que, apesar de acompanhar o processo com preocupação, o senador confia na isenção do Supremo.
Juvêncio da Fonseca (PDT-MS)
O senador é alvo de investigação que apura suposto crime contra a administração pública, por irregularidade em licitação (Inq. 1940). O caso surgiu, segundo Juvêncio, após a construção de um anel rodoviário em Campo Grande, município do qual foi prefeito por duas ocasiões. De acordo com o senador, o anel foi construído ao longo das duas gestões (1986-1988 e 1993-1996). O Tribunal de Contas da União (TCU) teria levantado suspeitas sobre o valor da obra. "O que pesa sobre mim é o fato de que não houve a renegociação dos contratos. Eu fui até elogiado pelo tribunal, porque fiz economia na obra. Estou muito tranqüilo", disse. Em março, uma parte do inquérito foi desmembrada e enviada para a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.
Leonel Pavan (PSDB-SC)
O tucano responde a duas ações penais (AP 348 e 380) por crime contra a administração pública e por ter contratado serviços públicos sem licitação. Segundo a assessoria do senador, as acusações se referem à contratação de advogados sem licitação por parte da prefeitura de Balneário Camboriú (SC), comandada por Pavan em três mandatos. De acordo com o gabinete do senador, ele teria dispensado a licitação por levar em conta o princípio do "comprovado saber jurídico" do escritório contratado na época.
Marcelo Crivella (PL-RJ)
O nome do senador figura em dois inquéritos: um por crime contra o sistema financeiro nacional e evasão de divisas (Inq. 1903) e outro por crime contra a fé pública (falsidade ideológica) e a ordem tributária (Inq. 2164). O advogado que responde pelo segundo caso, Ailton Cardoso, disse que o procedimento se refere à venda de uma rádio e de cotas das emissoras TV Cabrália, na Bahia, e Record, em Franca, no interior paulista.
De acordo com a acusação, o senador não teria declarado o negócio na sua relação de bens e patrimônio. A defesa alega que as emissoras foram vendidas em 1999, mas que não foram repassadas aos compradores por causa da demora do Ministério das Comunicações para atualizar seu cadastro. A história foi suscitada por uma reportagem do jornal O Globo. Crivella entrou na Justiça contra a editora Globo e a jornalista que escreveu a matéria.
Segundo o advogado, não existe nenhuma chance de o senador ser condenado. "No meu entender, a Justiça está cumprindo o seu dever de apurar isso. Não há falsidade ideológica nem sonegação fiscal. Nós temos o documento da Receita Federal que comprova tudo isso", diz. O advogado diz que o destino do inquérito será o arquivamento. "O senador é impassível. Está tranqüilo. Ele não deve nada. A própria Receita Federal é o nosso principal advogado." O outro inquérito está sob responsabilidade do advogado Arthur Lavigne, que não retornou o contato telefônico feito pela reportagem.
Rodolpho Tourinho (PFL-BA)
O senador responde uma ação penal (AP 353) e a um inquérito (Inq. 2037) por crime contra o sistema financeiro nacional (gestão fraudulenta de instituição financeira). A assessoria de imprensa de Rodolpho enviou, por e-mail, a seguinte resposta ao Congresso em Foco:
"De acordo com o Ministério Público Federal, algumas contas correntes fictícias teriam sido abertas e movimentadas na agência de Ribeirão Preto do Banco Econômico S.A. Em razão disso, diversos gerentes que trabalharam naquela agência, bem como alguns ex-diretores que cuidaram da área operacional da instituição financeira, como o Sr. Rodolpho Tourinho, foram denunciados pela suposta prática do crime previsto no art. 4o da lei 7492/86.
Ocorre que as supostas contas correntes fictícias apontadas na denúncia não foram abertas ou movimentadas no período em que o Sr. Rodolpho Tourinho exerceu o cargo de diretor operacional do Banco Econômico S.A.
O Banco Central já reconheceu tal fato quando determinou o arquivamento do processo administrativo que havia sido instaurado contra o Sr. Rodoplho Tourinho, decisão esta que foi posteriormente confirmada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Independentemente disso, o certo é que as propostas de aberturas de contas apresentadas nas diversas agências que o Banco Econômico S.A possuía por todo o país não eram submetidas à aprovação ou ao conhecimento da diretoria operacional da instituição financeira, conforme relataram várias testemunhas. O banco era compartimentado exatamente para que se pudesse dividir tarefas, cabendo aos gerentes das agências o controle da abertura de contas e da movimentação financeira feita pelos correntistas, fato este que vem sendo demonstrado no decorrer da instrução criminal.
O Sr. Rodolpho Tourinho, portanto, ao contrário do que afirma o Ministério Público Federal, não tinha como ter conhecimento das alegadas contas fictícias, mesmo que ainda fosse diretor operacional do Banco Econômico S.A à época em que elas foram abertas e movimentadas.
No processo penal vigora o princípio da responsabilidade subjetiva, de sorte que o Sr. Rodolpho Tourinho não pode ser responsabilizado por supostas aberturas de contas fictícias que não autorizou e nem sequer tomou conhecimento, até porque, conforme já reconheceu o próprio BACEN, não fazia parte da Diretoria Operacional do Banco Econômico S.A à época dos fatos, ocasião em que cuidava tão somente dos recursos logísticos e jurídicos da instituição financeira.
O Sr. Rodolpho Tourinho pediu demissão do Banco Econômico em 1989, ou seja, 6 anos antes da sua intervenção, não tendo, por conseguinte, qualquer responsabilidade por qualquer ato que tenha levado a instituição àquela situação, tanto que jamais foi responsabilizado pelo Banco Central.
Aliás, nos quase 20 anos de atividade bancária do Sr. Rodolpho Tourinho, não consta no Banco Central qualquer tipo de restrição à sua conduta.
Foi o próprio Sr. Rodolpho Tourinho que solicitou, com base no o art. 53 parágrafo 1º e art. 102, I ´b´ da Constituição Federal, que o processo viesse a ser julgado no STF, estando o feito atualmente na fase final de colheita de provas. O Sr. Rodolpho Tourinho espera que a Corte Suprema reconheça o mais brevemente possível o equívoco da acusação formulada pelo Ministério Público e acabe com o seu tormento de estar sendo injustamente processado por um crime que não cometeu."
