Base recebe "carta branca" do governo para adiar votação da LDO

Renata Camargo

A base aliada no Congresso "recebeu carta branca" do governo para não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (15), a líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), disse que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou a base a não votar a LDO, se a oposição insistir nas exigências relacionadas ao orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Conversei com o Paulo Bernardo no começo da manhã. Ele deu carta branca para não votar a LDO, porque nessas condições o melhor é não votar mesmo", disse Ideli. "São pontos estratégicos para mantermos o bom desempenho no enfrentamento da crise financeira internacional. Não podemos abrir mão, não por lógica de governo, mas por lógica de país", considerou se referindo aos pontos questionados pela oposição.

As divergências entre base e oposição em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 impediram a votação da proposta na noite de ontem (14). Uma nova sessão foi marcada para as 16h de hoje. A oposição questiona dois pontos do projeto e condiciona a votação da matéria à instalação do Conselho de Ética do Senado, para investigar denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por quebra de decoro parlamentar.

Um dos artigos da LDO questionados por parlamentares oposicionistas é a retirada das obras do PAC do cálculo do superávit primário. A oposição argumenta que se o programa for executado integralmente, a economia para pagar juros, o superávit, vai baixar de 3,80% do Produto Interno Bruto (PIB) para até 1,70%.

Também não há consenso sobre a redação do artigo 112 da LDO. O texto permite que o preço unitário das obras e serviços seja calculado "com base" na mediana dos preços dos sistemas de construção civil. A regra atual é que a mediana dos preços seja o valor máximo dos custos unitários. Na prática, o governo ganha flexibilidade para fazer despesas, mas a oposição teme que isso aumente os gastos com obras e serviços.

A votação da LDO é condição para que os parlamentares entrem em recesso. Mas, para a líder do governo no Senado, o adiamento da votação não vai impedir que deputados e senadores saiam de férias. "Isso já aconteceu antes e não vai ser nenhuma surpresa. Seja recesso oficial ou recesso branco, os parlamentares devem entrar em uma espécie de recesso informal", disse Ideli.