Manchetes dos jornais: Fundação José Sarney repassou a diretor verba da Petrobras

FOLHA DE S.PAULO

Fundação José Sarney repassou a diretor verba da Petrobras
A Fundação José Sarney repassou recursos de patrocínio cultural provenientes da Petrobras para a empresa de um dos diretores da própria entidade, revelam documentos obtidos pela Folha.
Bancada pela estatal para fazer a preservação do acervo da época em que o senador José Sarney (PMDB-AP) era presidente da República, a fundação terceirizou parte do serviço a Sidney Gonçalves Costa Leite, diretor do Núcleo de Processamento de Dados da instituição, pelo menos em uma ocasião.
Em novembro de 2007 a SGC Leite & Cia, empresa que tem as iniciais de seu dono, recebeu da fundação R$ 6.500 para ministrar curso de capacitação de funcionários.
Leite admitiu ter sido contratado. Disse que ensinou 13 pessoas a preencher corretamente no computador fichas com dados sobre as peças do museu da fundação: "Fui contratado em uma emergência, pois eu conhecia o sistema [de computação] disponível".
Mas não considera sua contratação irregular ou imoral. Afirmou ainda que foi contratado outras vezes pela fundação, antes de fazer parte da diretoria, mas não deu detalhes.

IPI menor e confiança maior puxam comércio
As vendas no varejo cresceram 0,8% em maio na comparação com abril, após dois meses de queda, anunciou o IBGE. Sete dos oito segmentos acompanhados registraram alta, com destaque para super e hipermercados, que subiu 6,7%. Se considerados automóveis e construção civil, o avanço nas vendas chega a 3,7%.

Ao lado de Collor, Lula critica "compadrio" de antecessores
Em discurso em Alagoas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a "política de compadrio" praticada por governos anteriores ao seu e elogiou o apoio que recebe do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que o acompanhava no palanque.
Segundo o presidente, o seu governo não distingue partidos políticos ao realizar investimentos. "Até outro dia, um presidente da República que pertencesse a um partido político não visitaria um governador que pertencesse a outro partido", disse. "Em vez de governar, fazia-se a política do compadrio, a política dos amigos", completou ele.
Governo Lula garante postos principais na CPI da Petrobras

Instalada, CPI da Petrobras é dominada por governistas
Depois de dois meses de negociação, a CPI da Petrobras foi instalada ontem seguindo à risca as recomendações do Planalto. Para os aliados do presidente Lula no Senado dominarem a comissão e tentarem ditar o ritmo das investigações contra a estatal, os governistas elegeram por 8 votos a 3 o petista João Pedro (AM) presidente, que, por sua vez, indicou como relator o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Com os dois mais importantes cargos da CPI nas mãos, os aliados de Lula já descartam a presença da ministra Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração da Petrobras e principal nome do governo para disputar a próxima eleição presidencial. E decidiram que os trabalhos da comissão só começam em agosto.

Câmara quer fazer eleição para o Mercosul por lista fechada
Os 37 representantes brasileiros no parlamento do Mercosul devem ser eleitos por meio de votação em lista fechada e receber os mesmos benefícios e vencimentos de um deputado federal.
A proposta, apresentada pelo deputado Doutor Rosinha (PT-PR) e que conta com o apoio de grande parte dos líderes partidários, tem que ser votada na Câmara e no Senado até setembro deste ano para as eleições acontecerem em 2010, com os pleitos para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados. A expectativa é de votar a urgência do texto hoje e o mérito na primeira semana de agosto.
O projeto diz que o eleitor votará no número do partido ou na coligação e não diretamente nos candidatos. A intenção é que os primeiros candidatos das listas tenham domicílio eleitoral em distintas regiões do país.

Aliados de Sarney evitam o funcionamento de conselho
Os partidos que sustentam a permanência do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no cargo conseguiram adiar a instalação do Conselho de Ética. A intenção é empurrar a eleição do novo presidente do órgão para agosto, após o recesso, quando se espera que a pressão por investigação contra Sarney seja minimizada.
O conselho é o único órgão que pode decidir pelo afastamento de Sarney e investigá-lo por quebra de decoro parlamentar. Ontem foi apresentada mais uma denúncia contra ele, a terceira que se soma a uma representação do PSOL.

O GLOBO

Aposentados devem ganhar mais que a inflação, diz Lula
Apesar da queda na arrecadação e da oposição da equipe econômica, o presidente Lula confirmou ontem que negocia, com centrais sindicais e políticos, um aumento real, superior à inflação, para cerca de oito milhões de aposentados e pensionistas do INSS que têm benefícios acima do salário mínimo. O aumento real seria pago em 2010, ano eleitoral. A medida foi antecipada pelo GLOBO semana passada, quando o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ser contra. Mas Lula afirmou ontem: "Estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo percentual de aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo na perspectiva até de ampliarmos os ganhos em relação à inflação". O chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, se reuniu com representantes de aposentados para discutir o assunto. O governo deve apresentar uma proposta concreta até 3 de agosto.

E a gratidão: Collor e Renan me sustentam
Ao lado da ministra Dilma Rousseff no lançamento de uma obra do PAC em Alagoas, o presidente Lula dividiu o palanque com o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), a quem tratou como aliado, e agradeceu: "Quero aqui fazer Justiça ao comportamento do senador Collor e do senador Renan (Calheiros, líder do PMDB), que têm dado uma sustentação muito grande aos trabalhos do governo no Senado."

Governistas fazem maioria e põem suplente para presidir CPI
Com ampla maioria governista, que assumiu os três cargos de comando, a CPI da Petrobras foi finalmente instalada ontem, mas só se reunirá novamente em 6 de agosto, após o fim do recesso parlamentar. Segundo orientação do Planalto, de controlar investigações com mão de ferro, os parlamentares fiéis ao governo elegeram o senador petista João Pedro (AM), suplente do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para presidir a comissão. O presidente Lula fez ontem uma defesa veemente da estatal, criticando a oposição.

Conselho terá a cara de Renan
O Senado aprovou ontem a composição do novo Conselho de Ética, dominado pela tropa de choque de Renan Calheiros (PMDB) e que já nasce com a missão de blindar o presidente José Sarney. Por discordar da indicação de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para presidir o Conselho, Renan boicotou sua instalação. A oposição ameaçou, então, impedir a votação da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na tribuna, o senador Pedro Simon pediu a renúncia de Sarney. "Chegamos ao limite do mínimo da responsabilidade."

MEC oferece reciclagem e professores não aderem
A quinze dias do fim do prazo de inscrição para o curso de reciclagem de professores da rede pública oferecido pelo MEC, foram preenchidas apenas 3.488 das 52.894 vagas disponíveis. Preocupado com a baixa adesão, o ministério fará uma campanha na TV e distribuirá 500 mil cartilhas.

PF aperta o cerco a luxo em São Paulo
Quatro anos após desbaratar fraudes na Daslu, a PF e o Fisco fizeram nova operação no mercado de luxo paulista. Foram apreendidos R$ 2,2 milhões da empresa de decoração de Tania Bulhões.

Obama sofre pressão para investigar Bush
Motivados por novas evidências de abusos na guerra ao terror, deputados e senadores democratas estão pressionando a Casa Branca de Barack Obama pela abertura de investigações sobre as condutas do governo do republicano George W. Bush.

Patrimônio do Casal K cresce 158%
Apenas um ano após assumir a Presidência da Argentina, Cristina Kirchner e seu marido e antecessor, Néstor, tiveram um aumento patrimonial de 158%, chegando a US$ 12,1 milhões. A oposição acusa o casal de negociatas com terras públicas.

O ESTADO DE S.PAULO

Oposição acua Sarney e governo blinda investigação
O governo mostrou ontem que tem total controle da CPI da Petrobrás e tentará barrar qualquer punição ao aliado e presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), acuado por uma série de denúncias. Em manobras bem-sucedidas, governistas elegeram o senador petista João Pedro para a presidência da CPI, instalada ontem, e ainda adiou a escolha do presidente do Conselho de Ética do Senado, que será responsável por analisar as representações por quebra de decoro parlamentar contra Sarney. Embora tenha o apoio do governo, o presidente do Senado continua sob intensa pressão. Um grupo de parlamentares de PSDB, DEM, PSOL e PDT pediu, no plenário, a renúncia de Sarney do comando da Casa. "A licença já não basta", disse o senador Pedro Simon. "Se demorar mais, pode ser a cassação de mandato", acrescentou Cristovam Buarque. O senador tucano Arthur Virgílio foi enfático, ao apresentar nova representação contra o presidente do Senado no Conselho de Ética: "Sarney mentiu".

Senado contrata 239 seguranças
O Senado anunciou ontem uma licitação para gastar R$ 10 milhões por ano na contratação de 239 novos seguranças terceirizados, com o objetivo de proteger senadores, servidores e os prédios da instituição. A solução que economizaria esse dinheiro, no entanto, está escondida em gabinetes e secretarias da Casa. Há pelo menos 190 servidores efetivos do Senado registrados como policiais legislativos, mas em desvios de função, segundo levantamento feito pelo Estado. Esses funcionários deveriam, teoricamente, atuar na segurança da Casa, mas cumprem expediente nos gabinetes dos senadores e nas secretarias, passando longe da tarefa de polícia. 
Em 18 de setembro de 2003, um ato da Mesa Diretora, então presidida por José Sarney (PMDB-AP) pela segunda vez, transformou 146 servidores do setor de transportes - a maioria motoristas - em policiais legislativos, numa manobra comandada pelo então diretor-geral, Agaciel Maia, que acabou elevando os salários de muitos desses funcionários. Na prática, porém, ninguém virou policial interno. Nada mudou. A expressão "policial legislativo federal" aparece só no contracheque, que varia de R$ 8 mil a R$ 20 mil, dependendo do tempo de serviço e das gratificações.
Em vez de atuar na proteção do Senado, essas pessoas foram deslocadas para tarefas administrativas, enquanto a Casa gasta milhões na terceirização do setor. O Estado identificou, com base no Portal da Transparência, policiais efetivos nos gabinetes de 28 senadores, duas lideranças partidárias, serviço médico, diretoria-geral, comissões permanentes e setores como geração de energia, arquivo, eventos, produção jornalística (TV e Rádio Senado), além de várias outras secretarias.

Crise atingiu imagem da instituição, diz pesquisa
A primeira avaliação feita pelo DataSenado na atual gestão do presidente José Sarney (PMDB-AP) mostra que os escândalos comprometeram a imagem da Casa em todos segmentos da população. Para 50% das pessoas entrevistadas, a corrupção é o "maior problema" da instituição. A falta de transparência é o segundo problema para 21% dos que foram ouvidos - 16% criticaram o excesso de gastos.
A demora nas votações de matérias legislativas foi apontado como problema por apenas 12%. E só 1% das pessoas ouvidas pelo 0800 não quiseram se manifestar sobre o desempenho do Senado. Foram entrevistadas 1.277 pessoas em junho, com acesso a telefone fixo, em 81 municípios, incluídas as 27 capitais e o Distrito Federal.

Saulo Ramos aconselhou presidente na decisão de anular atos secretos
O advogado Saulo Ramos está aconselhando o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na crise política e administrativa que tomou conta da Casa. A ideia de anular os 663 atos secretos, anunciada anteontem por Sarney, foi sugerida e discutida previamente com ele. Saulo, de 80 anos, foi consultor-geral da República e ministro da Justiça no governo Sarney (1985-1990).
No dia anterior ao anúncio do cancelamento dos atos secretos - uma decisão mais política do que administrativa -, Ramos havia escrito um artigo defendendo Sarney e dizendo que o senador é alvo de "vinganças miúdas" e que a mídia e os adversários estão tentando "esfarelar (com) intrigas de interesses subalternos" a "grandeza" do seu trabalho de meio século.

Lula faz campanha ao lado de Collor
O presidente Lula elogiou generosamente o ex-presidente e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB) ontem, em Palmeira dos Índios, no interior de Alagoas. Ao lado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseft, disse que fará tudo para eleger sua "sucessora", logo retificando a expressão para "sucessor". Esquecendo o fato de terem sido inimigos políticos dos mais ferozes, Lula e Collor trocaram sorrisos e abraços.
Em visita à cidade de Palmeira dos Índios, interior de Alagoas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou generosamente o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Agradeceu o apoio que tem prestado ao governo no Congresso e chegou até mesmo a comparar seu nome ao do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961).
Sorrindo e trocando abraços, após terem viajado juntos no avião presidencial, o Aerolula, nada neles lembrava o fato de já terem sido inimigos políticos, dos mais ferozes. Logo no primeiro evento da agenda que cumpriram em Palmeira dos Índios, a inauguração de uma adutora, Lula disse: "Quero fazer justiça ao senador Collor e ao senador Renan, que têm dado sustentação ao governo em seu trabalho no Senado."

Ministério Público quer abrir 10 mil vagas
Projeto de lei enviado ao Congresso prevê a criação de 10.479 cargos no Ministério Público, o que representa um acréscimo anual de R$ 762,8 milhões na folha de pagamento. Do total de vagas, 3.675 são para funções gratificadas. Isso significa que 35% dos contratados serão empregados por livre escolha, sem concurso público, a critério subjetivo do procurador. A proposta é de autoria do Conselho Nacional do Ministério Público.

Análise: Dora Kramer
Engenheiro de obra desfeita: José Sarney abriu mão do respeito conquistado como condutor do primeiro governo civil da transição democrática. O que fez antes pela democracia, Sarney desfaz agora.

Notas e Informações
Da crise ao caos no Senado: Lula decerto aposta que a sua popularidade o autoriza a assumir a irrestrita defesa de Sarney, o sitiado presidente de uma Casa em processo de desagregação.

CORRREIO BRAZILIENSE

Comércio provoca rombo de R$ 200 milhões em impostos
Cruzamento de dados das operadoras de cartões de crédito com o faturamento dos 17 mil lojistas do DF durante 12 meses revela sonegação de ICMS, informa a repórter do Correio Luciana Navarro. O tributo pago nas compras pelo consumidor não é repassado aos cofres públicos. O GDF promete cobrar a dívida. Em São Paulo, operação da Receita Federal apreendeu R$ 2 milhões na loja de artigos de luxo da empresária Tânia Bulhões, acusada de lavagem de dinheiro.

Jogo duplo na Petrobras
Funcionário de carreira da Petrobras há mais de 30 anos, o gerente de Comunicação Institucional da empresa em Brasília, o sindicalista José Samuel Magalhães, é uma das estrelas do último encarte bimestral de distribuição gratuita da União Feminina das Américas (Unifas). A entidade voltada para políticas das mulheres estampa na capa da publicação uma foto do gerente da Petrobras. Além da presença constante do sindicalista no encarte, dois detalhes despertam a curiosidade da relação entre Magalhães e a entidade. Desde 2007, a Unifas recebeu R$ 500 mil em patrocínios da estatal e, ano passado, concedeu ao gerente de comunicações o título de "conselheiro".
A Petrobras financiou três projetos da Unifas. Em julho de 2007, a entidade recebeu R$ 200 mil para patrocinar o Fórum das Mulheres das Américas. Em abril de 2008, foram R$ 100 mil para realizar o Fórum Mulheres Brasil/2008 e, sete meses depois, R$ 200 mil para o II Fórum Mundial das Mulheres das Américas. Todos os eventos ocorridos na capital federal.

PMDB empaca as férias
Foi uma no cravo, outra na ferradura. O governo garantiu a instalação da CPI da Petrobras, mas não cumpriu a outra parte do acordo para que todos saíssem de férias ainda hoje. Num recuo calculado, o PMDB tirou da cena de ontem o outro campo em que os oposicionistas desejam promover o embate com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP): o Conselho de Ética da Casa, desaguadouro de todas as representações contra senadores por quebra de decoro. É que, para deslanchar o conselho antes do recesso, o PMDB quer assegurar que seu presidente seja aliado de primeira hora de Sarney e incapaz de deixar correr solto ou ceder às pressões externas para abertura de um processo político contra o presidente da Casa.

Sarney cria uma encrenca doméstica
Ao anular os 663 atos secretos do Senado, o presidente José Sarney (PMDB-AP) criou um problema doméstico. Se a decisão tiver efeito prático, como ele sustenta que terá, o peemedebista pode transformar alguns de seus agregados em devedores dos cofres públicos. Nomeadas sem a devida publicidade legal, duas sobrinhas do casal Sarney, Maria do Carmo Macieira e Vera Portela Macieira Borges, teriam que, juntas, devolver mais de R$ 400 mil referentes a salários recebidos da instituição.
Maria do Carmo foi destacada para trabalhar como assistente parlamentar no gabinete da prima e então senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), hoje governadora do Maranhão, em junho de 2005 por meio de ato secreto. Em valores atuais, teve direito a remuneração de R$ 1.773. Ou R$ 85 mil, se somados os vencimentos e o 13º salário recebidos até março deste ano, quando foi promovida e passou a ganhar R$ 2.794. A ascensão funcional foi efetivada por meio de ato público.

Lula negocia aumento aos aposentados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o governo negocia com as centrais sindicais um aumento real das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antecipada pelo Correio, a medida é uma das apostas de Lula a fim de dar fôlego à campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Entre os outros trunfos eleitorais estão a ampliação dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o pagamento dos reajustes salariais aos servidores públicos da União e o aumento do valor do benefício do programa Bolsa Família, que ainda não tem data para entrar em vigor.
Em nome do Palácio do Planalto, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e da Previdência Social, José Pimentel, negociam com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical um ganho real para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. A previsão é de que a bondade seja implantada em janeiro de 2010. Mantidos os números atuais, serão beneficiados 8 milhões de segurados do INSS. Resta definir o percentual a ser adotado. As centrais querem que a correção seja feita levando-se em consideração a inflação deste ano mais a expansão da economia registrada em 2008, de 5,1%.

Pressão forte no Parlamento
A professora aposentada Eva Alves Pacheco, de 70 anos, não sabe quanto tem a receber do governo do Distrito Federal por uma dívida datada dos anos 1980. Em 2002, o valor de seu precatório - dívida imposta à administração pública por meio de uma decisão judicial definitiva - era de cerca de R$ 8 mil, mas desde então a quantia não foi atualizada. Como outros milhares de professores do DF, Eva espera pelo acerto de contas, que recuperaria uma perda salarial sofrida devido aos planos econômicos Bresser e Collor. "Esperança a gente sempre tem, mas está difícil. Ouvi dizer que estão criando um projeto para dar calote nesses precatórios", diz Eva, moradora do Núcleo Bandeirante, onde deu aula até o início da década de 90.
O uso da expressão "calote" não é à toa. Foi idealizado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) descontentes com a inadimplência de estados e municípios no pagamento de precatórios. Hoje, as dívidas seriam de cerca de R$ 100 bilhões. Pelo menos a metade do valor seria relacionada a direitos trabalhistas, os quais são considerados fundamentais para a sobrevivência dos credores. O coro de protesto contra o "calote" voltou a ganhar corpo devido à proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto em tramitação no Congresso. Aprovado pelo Senado, o texto dá a estados e municípios o direito de não pagar integralmente suas dívidas imediatamente, como exige a Constituição.