OAB pede reunião urgente com INSS após postagem sobre benefícios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o Colégio de Presidentes das seccionais da entidade solicitaram reunião urgente com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, após uma publicação nas redes sociais do órgão afirmar que "ninguém precisa pagar a ninguém para pedir um benefício do INSS".

No ofício encaminhado ao INSS, a OAB ressalta que, embora o acesso aos serviços previdenciários seja gratuito e possa ser feito diretamente pelos canais oficiais, a mensagem divulgada não deve desconsiderar a relevância técnica e social da advocacia previdenciária.

O documento, assinado pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, pelo vice-presidente Felipe Sarmento, pela presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Shynaide Mafra Holanda Maia, e pelo Colégio de Presidentes da OAB, destaca que a atuação dos advogados é "indispensável à administração da justiça", conforme o artigo 133 da Constituição Federal.

"A atuação da advocacia previdenciária não se confunde com a de intermediários que eventualmente se aproveitam da vulnerabilidade dos cidadãos. Trata-se de um serviço técnico, voltado à efetivação da justiça social e à garantia da concessão correta dos benefícios", afirma o texto.

A entidade também reforça o espírito de parceria institucional mantido com o Ministério da Previdência Social e o próprio INSS, sustentado por acordo de cooperação técnica que reconhece a advocacia como habilitada a representar cidadãos perante o sistema previdenciário.

No ofício, a OAB solicita que o INSS apure os episódios mencionados e agende, com urgência, reunião com o Conselho Federal para discutir o tema e evitar que informações imprecisas prejudiquem a imagem da advocacia e confundam os segurados.

Defesa das prerrogativas na CPMI do INSS

Em paralelo à questão, Beto Simonetti reuniu-se na semana passada com o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para tratar da garantia das prerrogativas da advocacia durante os trabalhos do colegiado.

O encontro ocorreu após uma série de episódios de desrespeito a advogados durante depoimentos na comissão. Simonetti afirmou que "a interlocução com o Senado é fundamental para avançar na construção de soluções equilibradas e republicanas".

Carlos Viana reconheceu a importância de assegurar o direito à defesa e o exercício livre da profissão. "Sempre assegurei o pleno direito de defesa e o respeito ao trabalho dos advogados, reforçando publicamente a importância da advocacia", declarou o parlamentar.

Também participaram da reunião o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS); o procurador-geral da OAB, Sérgio Leonardo; e a secretária-geral da Ordem, Rose Morais.

Desde o início dos trabalhos, a OAB vem denunciando violações das prerrogativas profissionais de advogados por membros da CPMI. Entre os casos, estão a hostilização do advogado Cléber Lopes, impedido de apresentar questão de ordem; declarações do deputado Zé Trovão (PL-SC), que acusou escritórios de advocacia de servirem "ao crime"; e ofensas proferidas pelo deputado José Medeiros (PL-MT) à advogada Izabella Borges, chamada de "advogada de porta de cadeia" e "advogada de quadrilha".

Em reação aos ataques, Simonetti afirmou que a generalização de suspeitas contra toda a classe afronta a função constitucional da advocacia, essencial à defesa de direitos e à aplicação da justiça.