OAB reforça prerrogativas da advocacia junto ao presidente da CPMI

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se reuniu com o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), para tratar da garantia das prerrogativas constitucionais da advocacia ao longo dos trabalhos da comissão.

A reunião se deu após múltiplos episódios de desrespeito aos profissionais por membros do colegiado no decorrer dos depoimentos. "A interlocução com o Senado é fundamental para que possamos avançar na construção de soluções equilibradas e republicanas", disse Simonetti.

Carlos Viana reafirmou o compromisso com a garantia do pleno exercício da atividade. "Sempre assegurei o pleno direito de defesa e o respeito ao trabalho dos advogados, reforçando publicamente a importância da advocacia e a necessidade de preservar o exercício livre e ético da profissão", declarou.

Também participaram da reunião o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), o procurador-geral da OAB, Sérgio Leonardo, e a secretária-geral da Ordem, Rose Morais.

Histórico da comissão

Desde o início dos trabalhos da comissão, a OAB vinha alertando a respeito de episódios de violação das prerrogativas da advocacia por membros do colegiado.

O primeiro aconteceu no final de setembro, quando o advogado Cléber Lopes, contratado para prestar assistência no depoimento do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, teve negado seu direito de apresentar questão de ordem. Logo em seguida, foi hostilizado por membros da comissão, e a Polícia Legislativa foi acionada para interromper o tumulto.

No início de outubro, o deputado Zé Trovão (PL-SC), que havia protagonizado o tumulto do mês anterior, acusou a categoria de servir como "instrumento para o crime", alegando que os escritórios teriam se tornado um meio de lavagem de dinheiro. Em nota, Simonetti destacou que a generalização de suspeitas contra toda a classe dos advogados afronta a função constitucional da advocacia.

Na última sexta (24), houve um novo ataque à categoria, protagonizado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), que proferiu ofensas à advogada Izabella Borges, copresidente da União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito, chamando-a de "advogada de porta de cadeia" e "advogada de quadrilha", mantendo as ofensas mesmo após intervenção de Carlos Viana.

Na ocasião, a advogada considerou encerrar o depoimento. "Eu não vou admitir isso. Não vou admitir alusões que criminalizam a advocacia", declarou.