Hugo Motta: Câmara vai priorizar PEC da Segurança e projeto antifacção

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC da Segurança Pública e o projeto de enfrentamento às facções criminosas são as prioridades da Casa neste fim de ano. Ele disse que as propostas fazem parte de um pacote legislativo de combate ao crime organizado, que deverá ser votado até a primeira quinzena de dezembro.

Em entrevista à GloboNews, Hugo declarou que a Câmara "não vai recuar" na agenda de segurança, mas que alguns projetos exigem cautela - entre eles, o que equipara crimes de facções a atos de terrorismo.

"Temos de discutir a questão da soberania nacional. Não dá para achar que vamos enfrentar o crime organizado sem radicalizar, mas também precisamos avaliar os efeitos dessa equiparação", afirmou.

Segundo o presidente, o objetivo é construir uma legislação firme, mas equilibrada, que fortaleça o Estado sem abrir brechas jurídicas.

"O crime organizado se infiltrou em várias camadas da sociedade. O Estado precisa reagir com medidas duras, mas bem calibradas, para não gerar distorções", disse o deputado.

PEC da Segurança será votada no dia 4 de dezembro

A PEC da Segurança Pública é a principal aposta da Câmara para estruturar a política nacional de segurança. O texto cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e define competências e deveres de União, estados e municípios, garantindo mais integração, planejamento e investimento.

O relatório será votado em comissão especial no dia 4 de dezembro, e, logo em seguida, será levado ao Plenário.

"Convocamos o relator e os líderes da Frente Parlamentar da Segurança para acelerar a tramitação. Assim que sair da comissão, vamos pautar a PEC no Plenário", disse.

A proposta também amplia o papel da União no financiamento da segurança pública, obrigando o governo federal a participar ativamente do planejamento e do custeio das políticas de segurança nos estados.

"Não se trata de interferência, mas de integração. É preciso que as forças federais e estaduais atuem como um só sistema. Essa é a essência do Susp", explicou o presidente.

Projeto antifacção é prioridade

Além da PEC, a Câmara também deve votar o projeto de lei antifacção, a ser encaminhado pelo Ministério da Justiça, que define regras de enfrentamento às organizações criminosas e prevê coordenação nacional das ações de combate.

Hugo afirmou que a proposta foi debatida com o ministro Ricardo Lewandowski e com secretários de Segurança dos estados.

"O projeto antifacção é central. Ele vai permitir sufocar financeiramente as organizações criminosas, responsabilizar quem financia o crime e garantir mais eficiência nas investigações", disse.

Segundo o presidente, o texto será analisado em regime de urgência, e há consenso entre governo, oposição e secretários estaduais sobre sua necessidade.

Equiparação de facções a terrorismo: tema será discutido

Ao comentar o projeto que equipara crimes de facções criminosas ao terrorismo, Hugo Motta adotou tom de cautela. Ele reconheceu o apelo político da proposta, defendida pela oposição, mas disse que o debate precisa levar em conta as consequências jurídicas e internacionais.

"Temos que fazer uma discussão sobre a questão da soberania nacional. É um tema sensível, que exige reflexão. Não dá para enfrentar o crime organizado sem firmeza, mas precisamos ponderar os impactos dessa equiparação", declarou.

O presidente lembrou que o tema gera divergência entre especialistas e parlamentares, que temem interpretações ambíguas sobre o conceito de terrorismo e eventuais conflitos com tratados internacionais.

"Não podemos agir com receio, mas também não podemos tomar decisões precipitadas. O importante é garantir medidas firmes e constitucionalmente seguras", afirmou.

Avanços já aprovados

Desde o início do ano, a Câmara aprovou cerca de 40 projetos relacionados à segurança pública, segundo Hugo Motta. As medidas incluem endurecimento penal, regras de custódia e mecanismos de combate à reincidência.

Entre as propostas votadas, ele destacou:

• aumento das penas para receptação de bens roubados e crimes contra policiais;
• punições mais severas para o domínio de cidades por facções;
• alterações nas audiências de custódia, para evitar solturas automáticas;
• e novas regras para enfrentar a lavagem de dinheiro usada por grupos criminosos.

"Mesmo com divergências políticas, houve convergência sobre a necessidade de agir. Quase todas as medidas foram aprovadas por unanimidade, mostrando que o tema da segurança uniu o Parlamento", afirmou.

Governo e oposição em trégua pontual

Hugo Motta destacou que, apesar das disputas políticas, há um raro consenso entre direita e esquerda sobre a urgência de enfrentar o crime organizado.

"Pelo menos hoje, direita e esquerda estão preocupadas com o mesmo tema. A divergência é sobre o método, mas há maturidade institucional nesse debate", disse.

Para ele, a pressão da sociedade e a gravidade da crise de segurança, evidenciada pela operação no Complexo da Penha (RJ), ajudam a manter a pauta como prioridade comum. "A sociedade está cansada de ver o Estado perder território. Precisamos agir com planejamento e investimento. Essa é a prioridade da Câmara", afirmou. A operação, classificada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), como um "sucesso", resultou na morte de mais de 100 pessoas. Entre elas, quatro policiais. Entidades de direitos humanos pedem investigação sobre denúncias de execução.