SEGURANÇA PÚBLICA
Derrite assume relatoria de projeto que trata facções como terroristas
Secretário de Segurança de SP foi escolhido para projeto que inclui práticas adotadas por facções criminosas e milícias na Lei Antiterrorismo.
Congresso em Foco
29/10/2025 14:28
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O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, tirou licença do cargo nesta quarta-feira (30) para assumir sua cadeira na Câmara dos Deputados, onde foi escolhido pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) como relator do projeto de lei 1283/2025. A proposta, que ganhou força em meio à crise de segurança no Rio de Janeiro, equipara facções criminosas, milícias e gangues do novo cangaço a grupos terroristas.
O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), propõe alterações na Lei Antiterrorismo para ampliar o alcance da atual legislação. A proposta inclui no rol de práticas consideradas terroristas o domínio comunitário e o controle territorial quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. Ele também aumenta a pena para crimes cibernéticos.
Projeto ganhou força em meio à crise de segurança pública no Rio de Janeiro.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Derrite informou a jornalistas que pretende ampliar o escopo do projeto. "Não só o domínio de cidades, mas a obstrução de forças policiais por meio de barricadas, utilização de armamento de guerra, (...) utilização de granadas, equipamentos tipicamente militares sendo utilizados por esses grupos criminosos que passarão a ser classificados, se o projeto for aprovado, como ações terroristas".
A classificação das facções como grupos terroristas, por si só, estabelece um aumento de pena para as condutas envolvidas na atividade. O relator pretende ainda escalonar esse efeito. "Estamos pensando também no concurso material, [para que] indivíduos que estão portando fuzis, armas de guerra, armas exclusivas das Forças Armadas, que estejam também atuando no tráfico de drogas, que as penas possam ser cumuladas", declarou.
O projeto possui parecer favorável da Comissão de Segurança Pública da Câmara, e tramita em regime de urgência. O plano do relator é concluir o parecer até a próxima semana, e então apresentar o texto ao Colégio de Líderes para que possa ser incluído em pauta.
