Câmara aprova Programa de Sustentabilidade da Indústria Química

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 892/2025, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O programa substitui o atual regime de incentivos do setor químico, que expira em 2026, e tem como meta modernizar a base produtiva, promover o uso de insumos renováveis e ampliar a competitividade internacional da indústria brasileira.

O PRESIQ será dividido em duas modalidades. A primeira, industrial, beneficiará empresas que utilizem matérias-primas petroquímicas ou gás natural na produção de insumos como eteno e amônia, com habilitação automática. A segunda, de investimentos, atenderá companhias que apresentem projetos de ampliação de capacidade produtiva ou inovação tecnológica, mediante autorização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

As empresas habilitadas poderão obter créditos financeiros de até 6% sobre o valor da compra de insumos químicos ou até 3% sobre a receita bruta de novos investimentos, compensáveis com tributos federais. Parte do valor recebido deverá ser destinada a pesquisa e desenvolvimento. O programa fixou limites anuais de R$ 2,5 bilhões para a modalidade industrial e R$ 500 milhões para a modalidade investimento, até 2031.

"O PRESIQ traz incentivos e almeja a modernização de plantas e processos, a substituição de matérias-primas fósseis, o uso de insumos recicláveis e biomassa e a redução da pegada de carbono e de custos energéticos", sintetizou em seu voto o relator, Carlos Zarattini (PT-SP).

O relator ressaltou o diferencial da indústria química brasileira, mais limpa que a de outros países, e destacou que os estímulos ao setor "são capazes de induzir crescimento da produção, geração de emprego e renda e aumento da arrecadação, com impacto fiscal líquido positivo no médio prazo".

Zarattini ainda apontou para a importância de se fortalecer a indústria de base em meio à instabilidade comercial externa, em especial com as imposições tarifárias americanas. "A adoção recente de medidas protecionistas, como o chamado 'tarifaço' nos Estados Unidos, e os inúmeros subsídios de diversos países a suas indústrias químicas, em mais um contexto de concorrência desleal, reforçam a necessidade de fortalecimento do setor químico brasileiro", argumentou.

O projeto foi deliberado em votação simbólica, havendo orientação contrária apenas da bancada do Novo. O texto segue para revisão no Senado.

Confira o parecer aprovado.