Câmara vota recondução de conselheiros do CNJ e do CNMP nesta quarta

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (29), a recondução de dois conselheiros aos órgãos de controle do sistema de Justiça. A Casa deve indicar novamente a advogada da União Daiane Nogueira de Lira para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo de Almeida para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Após a aprovação pela Câmara, os nomes serão enviados ao Senado, ao qual caberá realizar a sabatina dos indicados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, submeter as indicações à votação no plenário. Somente após a aprovação pela maioria absoluta dos senadores, os dois poderão ser oficialmente reconduzidos aos cargos para novo mandato de dois anos.

Daiane e Edvaldo ocupam as vagas destinadas à Câmara dos Deputados em cada conselho, conforme previsto na Constituição. Ambos já exercem mandato e foram escolhidos por notório saber jurídico e reputação ilibada, pré-requisitos para a ocupação dos cargos.

Daiane Nogueira de Lira - Conselho Nacional de Justiça

Natural de Fortaleza (CE), Daiane Nogueira de Lira é advogada da União desde 2006 e atual conselheira do CNJ para o biênio 2024-2026. Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, ela é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB e bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor).

Daiane também é membro do Instituto Nós Por Elas, organização sem fins lucrativos que atua no combate à violência contra a mulher e na criação de certificações para empresas com políticas de igualdade de gênero, em parceria com a ABNT.

No CNJ, atua em projetos voltados à eficiência administrativa do Judiciário, à transparência processual e à defesa da equidade de gênero nas instituições de Justiça.

Edvaldo Nilo de Almeida - Conselho Nacional do Ministério Público

O procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo de Almeida também foi indicado para recondução ao CNMP, onde já exerce mandato. Formado em Direito pela Universidade de Salvador, Almeida é doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, mestre em Direito Constitucional e possui pós-doutorados em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal) e pela Universidade de Salamanca (Espanha).

Especialista em Direito Tributário pela UFBA e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), ele é reconhecido pela trajetória acadêmica e pela atuação em defesa do fortalecimento institucional do Ministério Público e da responsabilização de agentes públicos.

Formação e papel dos conselhos

Os conselheiros do CNJ e do CNMP são nomeados pelo presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O CNMP é composto por 14 membros, entre eles o procurador-geral da República (presidente do órgão), quatro representantes do Ministério Público da União, três dos Ministérios Públicos estaduais, dois juízes, dois advogados indicados pela OAB e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pela Câmara e outro pelo Senado.

Já o CNJ (liderado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal) tem 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois representantes da advocacia, dois integrantes do Ministério Público e dois cidadãos da sociedade civil. O órgão é responsável por fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e promover transparência e eficiência na Justiça brasileira.