Comissão da Câmara debate fim da "taxa das blusinhas"

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (28) o projeto de lei 3.261/2025, que propõe a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. O debate evidenciou divergências entre representantes de setores econômicos e de defesa do consumidor.

O cerne da proposta é a revogação da alíquota de 20%, conhecida como "taxa das blusinhas", criada pela Lei 14.902/2024. O autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defende que a medida reduz encargos ao consumidor e estimula o comércio digital.

Divergências entre setores

Henrique Lian, diretor da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), apoiou o projeto e citou um estudo da LF Global Intelligence, segundo o qual a cobrança da taxa reduziu as importações de até US$ 50 em Estados mais pobres, como Bahia e Pará. Ele também mencionou pesquisa da CNI que mostra que 42% dos consumidores brasileiros deixaram de fazer compras internacionais após a criação da tarifa.

André Porto, diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas de comércio digital, afirmou que a taxa de 20% coloca o país na "contramão internacional" e penaliza consumidores de baixa renda. Segundo ele, houve uma queda de 43% nas importações mensais de bens de consumo via Remessa Conforme desde a adoção da medida.

Na mesma linha, Ricardo Barbosa, dirigente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec), relatou que a taxa afetou investimentos no setor, levando empresas a cancelar planos de expansão e a registrar perdas financeiras.

Defesa da taxa pelo varejo

Representando o comércio nacional, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) defendeu a manutenção da tarifa. O diretor Edmundo Lima argumentou que as plataformas estrangeiras desfrutam de vantagens tributárias, criando concorrência desleal com o varejo nacional.

O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, propôs a criação de um mecanismo de cashback para estimular o consumo de produtos nacionais e fortalecer a indústria brasileira.

Busca por equilíbrio

Apesar das divergências, houve consenso nas críticas ao chamado "custo Brasil". O deputado Kim Kataguiri lamentou a falta de mobilização do setor produtivo em defesa de um ambiente de negócios mais equilibrado. Já o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) defendeu uma solução intermediária, capaz de evitar o choque entre a indústria nacional e as plataformas de comércio eletrônico internacional.