Crise no Rio reforça necessidade da PEC da Segurança, diz relator

A megaoperação policial que deixou nesta terça-feira (28) mais de 60 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, segundo balanço mais recente, reacendeu o debate sobre a escalada da violência no país. Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, o episódio confirma o "desastre completo de controle territorial" e a falência do Estado no combate ao crime organizado.

"Mais de 50 milhões de brasileiros vivem em áreas dominadas por facções, segundo estudo da Universidade de Cambridge. Isso mostra que estamos virando um narco-Estado, com o crime organizado altamente armado e equipado com tecnologia de ponta. O Rio é o retrato mais terrível dessa perda de controle", afirmou Mendonça Filho ao Congresso em Foco.

"O Brasil está enxugando gelo"

O parlamentar diz que o país sofre com falta de coordenação real entre União e estados e com a "transferência de responsabilidades" políticas.

"A população se sente literalmente abandonada. Ela quer respostas consistentes, e não ver o Estado jogando a culpa na União e a União nos estados. A segurança precisa de cooperação e inteligência, não de discursos", declarou.

Mendonça defende que a PEC da Segurança Pública, atualmente em tramitação em comissão especial da Câmara, é um passo institucional para corrigir o descompasso entre as forças policiais, sem retirar autonomia dos estados.

"Nenhum país federado concentra soluções no governo central. Austrália, Canadá, Estados Unidos - todos são descentralizados. Só regimes autoritários, como China e Rússia, concentram poder em matéria policial."

PEC: integração, dados e fim da impunidade

A proposta, enviada pelo governo e relatada por Mendonça, dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que passará a coordenar as ações entre União, estados e municípios.

O texto ainda:

• amplia a troca de informações de inteligência entre os entes federados;
• endurece penas com o fim da progressão de regime para criminosos de alta periculosidade;
• cria o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social com participação da sociedade;
• e inclui as guardas municipais como órgãos integrantes do sistema.

"A PEC não é mágica, mas ajuda muito. Ela fortalece o combate à impunidade, melhora a integração e oferece respostas mais consistentes ao crime organizado", disse o deputado.

"Crise no Rio reforça urgência"

Para Mendonça, a tragédia no Rio deve acelerar a votação da PEC.

"O caos no Rio mostra o tamanho do problema. A PEC não resolve sozinha, mas é um passo decisivo. O Brasil precisa parar de enxugar gelo e ter uma política nacional que funcione."

O relator informou que a comissão tem feito audiências públicas semanais com governadores e especialistas e deve votar o texto até o início de dezembro.

"O presidente Hugo Motta tem total consciência de que essa é uma das matérias mais relevantes da Casa. Estamos construindo consenso político para votar o relatório em até 30 dias", disse.

Contexto da PEC

A PEC 18/2025 reformula o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), garante repasse contínuo de recursos e amplia o papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Mendonça Filho retirou do texto original o artigo que dava à União competência exclusiva para legislar sobre segurança pública, por considerar que feria o pacto federativo.

"O que a população quer é resultado. E isso só virá com integração, coordenação e combate efetivo à impunidade", concluiu o deputado.

Ação letal

O número de mortos na Operação Contenção subiu para 64, segundo o Palácio Guanabara. Entre as vítimas estão quatro policiais, sendo dois civis e dois integrantes do Bope, mortos em confronto em área de mata.

A ação, que mobiliza cerca de 2,5 mil agentes, é considerada a mais letal da história no estado. Até o momento, mais de 100 suspeitos foram presos, incluindo integrantes de uma facção criminosa do Pará que se escondiam nas comunidades. Foram apreendidos 75 fuzis, além de pistolas e granadas.

Durante os confrontos, criminosos ordenaram o fechamento de vias importantes, como a Linha Amarela - uma das principais ligações entre a Barra da Tijuca e a Ilha do Governador - e a Estrada Salazar Mendes de Morais, nas proximidades da Cidade de Deus.

Diante da escalada da violência, a Polícia Militar colocou toda a tropa em prontidão, incluindo servidores administrativos, para reforçar o patrulhamento e tentar conter a reação do crime organizado.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), reclamou que foi abandonado pelo governo federal. O Ministério da Justiça contestou o governador, alegando que atendeu a todos os pedidos feitos por ele.

Segundo o MJSP, a Força Nacional de Segurança Pública atua no Rio desde outubro de 2023, com permanência autorizada até dezembro de 2025, podendo ser prorrogada. A pasta afirmou ter atendido a todas as 11 solicitações de renovação feitas pelo governo estadual para o emprego da tropa em apoio às forças locais e federais.