advogados

Deputado propõe assistência jurídica 24h a PMs e bombeiros militares

Medida alcança procedimentos administrativos, investigações e processos ligados ao exercício da função.

19/9/2026

OAB pede que Moraes libere atuação de Flávio como advogado do pai

Flávio figura como membro da defesa de Jair Bolsonaro na ação penal do STF.

14/7/2026

Natureza alimentar de honorários advocatícios vai à sanção

OAB fala em "conquista histórica da advocacia" e ressalta diálogo constante entre Congresso e Conselho Federal.

16/4/2026

Mendonça libera conversas reservadas entre Vorcaro e advogados

Decisão do ministro do STF mantém o dono do Banco Master em presídio federal, mas afasta a gravação e o monitoramento dos atendimentos com a defesa.

10/3/2026

Golpe do falso advogado pode virar crime com até 8 anos de prisão

Projeto está pronto para votação na Câmara e prevê novas punições e bloqueio de valores ligados a fraudes com dados de processos judiciais.

19/2/2026

OAB pede reunião urgente com INSS após postagem sobre benefícios

Publicação do INSS nas redes sociais afirmando que "ninguém precisa pagar a ninguém para pedir um benefício" provoca reação da OAB, que cobra diálogo e reforça o papel técnico da advocacia previdenciária.

3/11/2025

Conselheira da OAB-SE acusa colega de estupro e diz que entidade o protege: "Dilacerada"

Além da falta apoio institucional, Bruna alega que a presidente da Comissão do Direito da Mulher foi constituída como advogada do agressor

21/3/2024

Entra em vigor lei que extingue multa para advogado que abandona processo

Lei proibia o defensor de abandonar o processo, senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa

13/12/2023

Câmara aprova extinção de multa a advogado que abandonar processo penal

Projeto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil, a cargo da seccional competente.

8/11/2023