Mendonça libera conversas reservadas entre Vorcaro e advogados

O ministro André Mendonça, do STF, decidiu manter o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, no sistema penitenciário federal de Brasília. Na mesma decisão, autorizou que as conversas do empresário com seus advogados ocorram de forma reservada, sem gravação.

A medida foi tomada após pedido da defesa, que alegou não ter conseguido manter contato sigiloso com o cliente desde a decretação da prisão preventiva, determinada na última quarta-feira no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero. A apuração mira suspeitas de fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.

Nas penitenciárias federais, o atendimento entre presos e defensores costuma ocorrer com registro e acompanhamento por policiais penais. No caso de Vorcaro, porém, o ministro dispensou esse procedimento e permitiu que os encontros no parlatório ocorram sem monitoramento.

Os advogados sustentaram que o pedido buscava garantir direitos assegurados pelo Estatuto da Advocacia e pela Lei de Execução Penal. Em nota, a defesa informou ter solicitado ao Supremo visitas sem qualquer forma de gravação, além da permissão para ingressar com cópias impressas dos autos e fazer anotações durante os encontros.

A solicitação foi apresentada em um processo que corre sob sigilo no STF. Antes da decisão, os defensores também haviam pedido, como alternativa, a transferência de Vorcaro para outra unidade prisional.

Vorcaro foi levado a Brasília na última sexta-feira, sob forte esquema de segurança, para ser incluído no sistema penitenciário federal. A transferência havia sido autorizada por Mendonça depois de manifestação da Polícia Federal, que apontou risco à segurança pública e à integridade física do investigado caso ele continuasse em um presídio estadual.

Antes de seguir para a capital federal, o banqueiro estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo. Ao chegar a Brasília, foi escoltado pela Polícia Penal Federal e encaminhado ao Instituto Médico Legal do Distrito Federal para realização de exames.

A prisão de Vorcaro ocorreu em São Paulo, na quarta-feira. Ao justificar a remoção para um presídio administrado pela União, André Mendonça afirmou que o caso se enquadra nas hipóteses previstas na Lei 11.671/2008, que permite a transferência de presos provisórios ou condenados ao sistema federal quando a medida se justifica pela segurança pública ou pela proteção do próprio detento.