STF começa na sexta a julgar recurso de Bolsonaro contra condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará, na próxima sexta-feira (7), o julgamento virtual do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, será analisado até o dia 14 de novembro, junto com os recursos de outros seis condenados que integravam o chamado núcleo principal da tentativa de golpe de Estado. Nesse mesmo período serão analisados os recuros dos demais condenados do chamado núcleo 1 da trama golpista.

Nos embargos de declaração, último recurso possível antes da condenação se tornar definitiva, a defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa, omissões e contradições na decisão. Os advogados argumentam que o prazo para analisar mais de 70 terabytes de provas da Polícia Federal foi insuficiente e pedem redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento da desistência voluntária.

A defesa também critica o uso da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, alegando que o depoimento é "contraditório e sem provas diretas". Cid foi o único entre os sete réus do núcleo principal a não recorrer, mantendo os benefícios do acordo de colaboração e uma pena de dois anos.

Como funciona o julgamento virtual do STF

O julgamento será feito em plenário virtual, modalidade na qual os ministros votam eletronicamente, sem reunião presencial. Cada integrante da Turma tem seis dias úteis para registrar seu voto no sistema do tribunal, podendo acompanhar o relator, divergir ou apresentar ressalvas. Também há possibilidade de um dos integrantes da Turma pedir para que o julgamento seja transferido para o Plenário físico.

De acordo com as regras do STF, o relator insere o relatório e o voto no sistema, e os demais ministros podem se manifestar até o prazo final. Durante todo o período, os votos ficam disponíveis ao público em tempo real, e os ministros podem alterar o voto ou pedir destaque para levar o caso ao plenário presencial.

O resultado é proclamado às 23h59 do último dia da sessão, e o acórdão é publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Caso algum ministro não vote dentro do prazo, a ausência é registrada em ata.

O que está em jogo

O julgamento dos recursos pode confirmar a condenação e a pena impostas a Bolsonaro ou, se algum ponto for acolhido, corrigir trechos do acórdão e reduzir a pena. No entanto, os embargos de declaração raramente resultam em mudanças substanciais, pois têm como objetivo apenas esclarecer omissões ou contradições.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.

Além de Bolsonaro, também terão seus recursos analisados o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador), foi o único dos condenados a não recorrer.