Moraes determina preservação de provas sobre megaoperação no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação integral de todos os elementos materiais ligados à operação policial contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União, e visa garantir o controle das investigações e a apuração independente por parte do Ministério Público.

A decisão foi proferida na ADPF das Favelas, ação no STF que trata dos limites do emprego da violência em ações policiais nas comunidades. Moraes relembrou já haver entendimento do Supremo sobre "a necessidade imperiosa de preservação de quaisquer vestígios relacionados à materialidade de operações policiais com vítimas fatais, bem como de execução de perícia efetiva e independente".

O ministro também marcou para 5 de novembro uma audiência com entidades de direitos humanos, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Rede da Maré. Essas organizações deverão indicar seus representantes até o dia 4. Moraes ainda rejeitou pedidos de ingresso de novos participantes no processo e de inclusão em outras audiências, informando que os demais requerimentos serão analisados após a apresentação de relatórios detalhados pelas autoridades estaduais.

Veja a íntegra da decisão.

Processo: ADPF 635-DF