Deputado propõe permissão para forças policiais comprarem blindados

O deputado Nicoletti (União-RR) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5517/2025, que permite a compra e o uso de viaturas e helicópteros blindados por forças policiais. A proposta autoriza a aquisição e a manutenção dos equipamentos por órgãos de segurança pública nos níveis federal, estadual e distrital, sem necessidade de autorização das Forças Armadas.

O texto define os veículos blindados como viaturas com rodas ou esteiras, próprias para operações em terrenos irregulares ou com barreiras físicas. Já os helicópteros devem ter proteção balística e serão destinados a ações em áreas de difícil acesso ou com atuação de grupos criminosos. Segundo o projeto, esses meios só poderão ser utilizados observando critérios de legalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e oportunidade.

A proposta detalha ainda exigências de segurança, como manutenção adequada, treinamento e auditoria. Também permite acordos de cooperação entre as polícias e as Forças Armadas para suporte técnico e capacitação. A transferência dos equipamentos a entidades privadas ou outros órgãos públicos não relacionados no projeto fica proibida.

Na justificativa, Nicoletti afirma que "a presente iniciativa visa dotar os órgãos policiais (...) de meios adequados para enfrentar cenários operacionais cada vez mais complexos", citando tando terrenos irregulares quanto obstáculos deixados por facções criminosas, como as barricadas.

Segundo o deputado, "a exclusividade [do uso de blindados] pelas Forças Armadas, embora compreensível sob o prisma histórico e doutrinário, tem se mostrado um gargalo quando as forças policiais demandam tais meios em situações de alta complexidade". Ele argumenta que "a alternativa de requisitar o apoio das Forças Armadas implica, por regra, trâmites burocráticos e condicionantes que nem sempre se coadunam com a urgência operacional das missões policiais".

O projeto foi apresentado em meio à operação policial das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, resultando na morte de 120 pessoas, incluindo quatro policiais. No documento, o deputado escreve que o episódio "ilustra com clareza a necessidade de conferir autonomia operacional aos órgãos policiais para aquisição e emprego de viaturas blindadas sobre lagartas e, também, de helicópteros blindados".

Caberá à Mesa Diretora da Câmara definir o rito de tramitação da proposta.

Confira a íntegra do projeto.