Imposto de importação do arroz será zerado até fim de 2020 para conter preço
Congresso em Foco
9/9/2020 | Atualizado 10/9/2020 às 11:38
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O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira (10) resolução que oficializa a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de zerar a alíquota do imposto sobre importação para o arroz em casca até 31 de dezembro deste ano. A medida visa conter a elevação de preços do arroz, que disparou nas últimas semanas. Veja a íntegra da resolução .
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A decisão foi tomada por sugestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na terça-feira (8), durante reunião ministerial, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que não haverá falta de arroz no país. "O arroz não vai faltar. Agora ele está alto, mas nós vamos fazer ele baixar. Se Deus quiser, teremos uma supersafra no ano que vem", disse.
A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas e será aplicada aos produtos arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado. Atualmente, a tarifa externa comum (TEC) para importação de arroz produzido em países fora do Mercosul é de 12%. Com o imposto zerado, o governo visa aumentar a oferta do produto no mercado interno.
A decisão foi tomada no âmbito do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo responsável por definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições. Fazem parte do comitê a Presidência da República e os Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Alta na cesta básica
A alta no preço do arroz é acompanhada pela elevação de outros produtos que integram a cesta básica, o que vem preocupando o governo. Na última sexta-feira (4), em visita ao interior de São Paulo, Jair Bolsonaro disse estar pedindo apoio a intermediários e donos de grandes redes de supermercados para evitar a alta do valor dos alimentos básicos."Estamos conversando, estou pedindo um sacrifício, um patriotismo, para os grandes donos de supermercados, para manter o preço na menor margem de lucro", afirmou em vídeo postado nas redes sociais.
Segundo registrado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o arroz acumulou alta de 3,08% no mês de agosto, mas chega a 19,25% de aumento desde o início do ano. Puxado por altas de alimentos e gasolina, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto registrou alta de 0,24%, a maior alta para o mês em quatro anos.
Nesta quarta, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e os representantes de produtores de alimentos que compõem a cesta básica brasileira para que expliquem o aumento do preço dos alimentos que compõe a cesta básica. As entidades terão o prazo de cinco dias para prestar os esclarecimentos, a partir do recebimento da notificação.
No última quinta-feira (3), a Abras disse por meio de nota estar sofrendo "forte pressão de aumento nos preços de forma generalizada repassados pelas indústrias e fornecedores". A Associação diz ainda que tem dialogado com o Ministério da Agricultura e representantes de todos os elos da cadeia de abastecimento. "Apoiamos o sistema econômico baseado na livre iniciativa, e somos contra as práticas abusivas de preço, que impactam negativamente no controle de volume de compras, na inflação, e geram tensões negociais e de ordem pública".
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