Mais de 200 congressistas aderem a frente de apoio à reforma administrativa

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende enviar ainda esta semana para a Câmara dos Deputados a proposta do governo para a reforma administrativa, que vai alterar o regime dos futuros servidores públicos, com mudanças como o fim da estabilidade para algumas carreiras. Um grupo de mais de 200 deputados e senadores articula uma frente parlamentar pró-reforma administrativa. A lista reúne tanto nomes da oposição quanto da base governista, que ainda esperam o texto a ser enviado pelo governo para se posicionar. O lançamento está previsto para o dia 3 de março e o grupo será presidido pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). Assinaram o requerimento de criação 221 deputados, entre eles, representantes do PT, do PCdoB, do PSB e do PDT. Apenas dois senadores apoiaram a iniciativa: Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PDT-TO). O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. > Governo não enviou, mas reforma administrativa já começou > Guedes diz que PEC Emergencial é mais urgente que reforma administrativa O deputado Professor Israel (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, também é um dos signatários do grupo a favor de uma reforma administrativa. O deputado do PV disse ao site na semana que passada que organizará uma distribuição de cartilhas contra a proposta do governo. Mitraud disse ao Congresso em Foco que o apoio dado pelo grupo em defesa da reforma administrativa não necessariamente vai se reverter em endosso na proposta a ser enviada pelo governo federal. "Até porque ainda não temos proposta do governo". Mesmo com as assinaturas, o deputado do Novo não espera apoio da oposição à iniciativa. "Muita gente assina frentes sem necessariamente ter interesse em participar. Mas os que vão participar efetivamente possuem uma visão de querer fazer a reforma, debater ainda qual será o formato". O deputado José Airton Cirilo (PT-CE), um dos signatários da Frente Parlamentar, explica sua posição: "Sou contra reforma para retirar direitos dos servidores, mas sou a favor para simplificar e desburocratizar o serviço público".

Dez prioridades

Tiago Mitraud  encaminhou ao site pontos que o grupo defende na reforma do serviço público. A avaliação por desempenho, que permite o desligamento dos futuros servidores e, na prática, acaba com a estabilidade, é um dos pontos mais defendidos pelo governo em seus pronunciamentos. De acordo com o deputado, os temas podem sofrer alterações. Saiba quais são: 1- Desburocratização, Simplificação e Digitalização dos Atos do Poder Público 2- Desempenho e Desenvolvimento por Competência 3- Governança e Visão Estratégica de Pessoas 4- Modelos de Contratação e Matriz de Vínculos 5- Modelos de Carreiras 6- Novas Formas de Acesso e Seleção 7- Papéis das Lideranças no Serviço Público 8- Políticas e Diretrizes para a Remuneração e Benefícios 9- Responsabilidade Geracional na Gestão da Criação e Manutenção de Gastos 10- Segurança Jurídica e Ambiente para Inovação > Envio da reforma do serviço público está sem data definida