Orçamento prevê reajuste para 98% dos servidores federais; veja as categorias

O Ministério da Gestão e Inovação anunciou no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA) que o impacto orçamentário no próximo ano dos acordos firmados com servidores públicos neste ano será de R$ 16,8 bilhões. Além disso, no projeto há reserva de R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal, como os aprovados no Concurso Nacional Público Unificado.  "Os R$ 16,8 milhões referem-se ao limite proposto em 2025  para a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e/ou aumento de remuneração negociados nos 45 acordos firmados", afirmou o ministério em nota enviada ao Congresso em Foco. Todos esses acordos precisam ser aprovados pelo Congresso. Em 2024 não houve reajuste para o funcionalismo. No ano passado, foi concedido um reajuste linear de 9% a todos os servidores, além do aumento no auxílio-alimentação. Ao longo deste ano, no entanto, o Ministério da Gestão e Inovação firmou acordo com 45 categorias do funcionalismo público (veja a lista mais abaixo), o que corresponde a 98,2% da força de trabalho do governo federal. Apenas os funcionários da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o Executivo antes do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso. A negociação mais delicada entre Executivo e servidores se deu com os professores do ensino superior em universidades e institutos federais. Após mais de dois meses de greve, professores e a pasta chegaram a um acordo, com reajuste de 9% para 2025 e 3,5% para 2026. A proposta inicial era de 4,5% nos dois anos. O Ministério da Gestão estima que o impacto dos reajustes a serem concedidos em 2026, conforme os acordos fechados, será de R$ 11 bilhões. Antes, o governo aprovou reajuste para servidores da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Penal, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defesa Civil, analistas em Tecnologia da Informação, Desenvolvimento de Políticas Sociais e Proteção e funcionários da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU). O impacto estimado do reajuste deste grupo é de R$ 1 bilhão para 2025.  A recomposição salarial e reestruturação das carreiras veio por meio do Projeto de Lei (PL) 1.213/24. A categoria com o maior reajuste proporcional foi a de agente da Polícia Penal. Para aqueles que entram na corporação, o reajuste será de 40,95%, enquanto o agente final, de 77,15% em relação ao salário atual para a mesma função.  No PLOA, esses reajustes estão discriminados como "limite destinado ao atendimento de PLs relativos a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e gratificações, no âmbito do Poder Executivo, inclusive para o quadro em extinção relacionado aos ex-Territórios".  Além das negociações específicas com as categorias, o Ministério da Gestão e Inovação também promoveu reajustes gerais para os servidores públicos federais. O reajuste do vale-alimentação foi de 52%, o benefício que era de R$ 628,00 passou para R$ 1.000,00, e  houve aumento de 51,1% para auxílio-saúde e auxílio creche.  No orçamento de 2025, o valor total da folha do Executivo comparado com o Produto Interno Bruto (PIB) estimado aumentou ligeiramente em relação ao valor do orçamento deste ano. A folha do Executivo em 2024 representa 2,4% do PIB, enquanto a estimativa da pasta é de que em 2025 seja proporcional a 2,59% do PIB. Confira quais categorias tiveram acordo com o Executivo:

1. Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
2. Carreiras da Agência Nacional de Mineração - ANM
3. Analistas Técnicos de Políticas Sociais - ATPS
4. Analistas em Tecnologia da Informação - ATI
5. Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal - PF
6. Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal - PF 
7. Policiais Rodoviários Federais - PRF
8. Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) - PPF
9. Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal - RFB
10. Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal - PPF
11. Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil - BC
12. Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária - PCTAF
13. Auditores Fiscais Federais Agropecuários - AFFA
14. Magistério Federal - PROIFES Federação
15. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e PECs Setoriais - Fazenda, Cultura, entre outros - ERCE
16. Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho - PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS / Agentes de Combate às Endemias - Lei nº 13.026, de 03/09/2014
17. Magistério Federal - Andes-SN/Sinasefe
18. Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE
19. Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG
20. CVM e Susep
21. Carreira de Analista de Comércio Exterior
22. Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA
23. Carreira de Planejamento e Orçamento
24. Carreiras do IBGE
25. Carreiras do Ipea
26. Carreiras da Previc
27. Oficiais e Agentes de Inteligência da Abin
28. Grupo DACTA
29. Grupos de Apoio e de Informações da Abin
30. Carreiras do Meio Ambiente - Ibama, ICMBio e MMA
31. Médicos Peritos
32. Tecnologia Militar - PCCTM
33. DNIT - Carreiras e PEC
34. INCRA/MDA - PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário
35. Peritos Federais Agrários
36. Agências Reguladoras
37. FNDE e INEP
38. Assistentes e Oficiais de Chancelaria
39. Diplomatas
40. Carreiras da Fiocruz
41. Carreiras do Inmetro
42. Carreiras do Inpi
43. Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas - IEC e do Centro Nacional de Primatas - CENP
44. Carreiras do INSS
45. Analistas de Infraestrutura - AIE