Câmara faz acordo para tirar taxação de compras de até US$ 50 de projeto

Os líderes da Câmara dos Deputados fecharam acordo nesta terça-feira (21) para retirar o artigo que institui a taxação sobre compras em marketplaces internacionais até US$ 50 do projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (PL 914/2024), o Mover. O artigo era o principal tema que travava o andamento da proposta. A decisão foi acordada na reunião de líderes comandada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no começo desta tarde. Lira, contudo, ainda busca um entendimento a fim da não retirada por completo do valor do texto original. Por este motivo, a reunião de líderes terminou sem definição sobre se a taxação será trabalhada em outros projetos em tramitação na Câmara. Ainda assim, a expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Casa nesta quarta-feira (22). Até lá, representantes do Palácio do Planalto prometem pressionar a Câmara para retirar por completo a taxação das compras até US$ 50. Setores do varejo e indústria nacionais pressionam parlamentares pela imposição do imposto sobre importações realizadas por pessoas físicas a partir das compras em plataformas de e-commerce estrangeiras. O artigo sobre taxação foi colocado no texto pelo relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI). Segundo o relatório de Átila, as importações com isenção "têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos".