Arcabouço Fiscal
Governo busca acelerar aprovação do arcabouço ainda para junho
Texto já passou pela Câmara. Previsão do senador Randolfe Rodrigues é que o novo arcabouço fiscal seja votado até 16 de junho no Senado.
Congresso em Foco
11/6/2023 17:57
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Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, estima votação do arcabouço em 16 de junho. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o novo arcabouço fiscal tem previsão de votação até o dia 16 de junho na Casa Maior.
A pauta é prioridade do governo no primeiro semestre e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou no fim do mês passado que o projeto será tratado como prioridade assim que chegar ao Plenário. Pacheco diz esperar que o novo regime fiscal seja aprovado.
Randolfe já estima a aprovação do texto para os próximos dias. "Creio que semana que vem [12 a 16 de junho] nós já iniciaremos a leitura e o debate do relatório. Estou confiante que até dia 16 nós votaremos o arcabouço", afirmou o senador após a realização da audiência em que foi apresentado o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.
O projeto de lei do arcabouço fiscal teve a urgência travada pelos líderes partidários do Senado no fim de maio. Por isso, será primeiro analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser levado para apreciação em plenário.
O governo tinha o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para levar a matéria direto ao trâmite final, mas a oposição conseguiu barrar a urgência e agora ganha mais tempo para analisar a proposta. O texto também passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do plenário.
O relator Omar Aziz (PSD-AM) sinalizou que poderá alterar o texto, ao que Randolfe respondeu que "a prioridade do governo é votar. Eventuais mudanças podem depois ser discutidas com o presidente da República, que a ele ainda cabe o crivo do veto ou da sanção."
O novo marco fiscal poderá garantir com que o presidente Lula mantenha os recursos necessários para dar seguimento ao seu programa de governo na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Se o projeto de lei complementar não for aprovado, permanecerá vigente o teto de gastos, limitando consideravelmente a oferta de recursos.
