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Congresso em Foco
5/12/2007 | Atualizado às 12:43
Os líderes José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), que representam os dois principais partidos de oposição no Senado, concordaram em acatar o parecer do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitar as emendas à proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O apoio, no entanto, foi dado diante de uma condição: que a PEC 89/2007, que trata da continuidade do imposto fosse votada amanhã (6) em plenário. "Não há motivos para mais delongas", afirmou Arthur Virgílio.
Ao defender seu relatório, Romero Jucá lembrou que se as emendas fossem aprovadas, toda a negociação feita até agora seria em vão. Isso porque ao se aprovar uma emenda, a matéria teria de voltar à Câmara e não haveria tempo hábil para votá-la até o recesso parlamentar, previsto para começar dia 22.
No acordo feito com a oposição, o governo aceitou reduzir paulatinamente a alíquota da CPMF, ampliar a margem de contribuintes isentos, e retirar gradativamente a vinculação da educação à DRU.
O líder do governo na Casa também lembrou que dois projetos que limitam os gastos do governo foram aprovados ontem na Comissão de Assuntos Econômicos. A limitação era outra exigência da oposição e de alguns partidos da base de governo para apoiar a prorrogação da CPMF. (Soraia Costa)
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