Governo fará requerimento para apressar CPMF

Apesar da intenção do governo de votar a prorrogação da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) em plenário amanhã (6), a deliberação sobre as emendas à proposta nem foram pautadas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE).  O governo, no entanto, avisa que fará uma solicitação extrapauta para que a votação seja hoje.

A reunião da comissão começou há pouco e, neste momento, está sendo realizada a sabatina do tenente-brigadeiro-do-ar José Américo dos Santos, indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), na vaga deixada pelo tenente-brigadeiro-do-ar Henrique Martini e Souza, que se aposentou.

A líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que, tão logo a sabatina termine, será apresentado o requerimento para se incluir a votação das emendas da CPMF na pauta de hoje da comissão. Segundo ela, a base governista defenderá a rejeição total das modificações propostas para que haja tempo hábil para votar a continuidade do imposto.

"Não há a menor condição dessa matéria voltar à Câmara. Para que a gente possa ter tempo hábil de votar antes do Natal, temos que votar o primeiro turno amanhã [6] ou no mais tardar na terça-feira [11]", argumentou a senadora.  

Caso a prorrogaçao da CPMF não seja aprovada até 31 de dezembro, a cobrança do imposto terá de ser interrompida e só poderá ser retormada 90 dias após a aprovação da PEC que prorroga o imposto até 2011. (Soraia Costa)