Resistência tributária

Osíris Lopes Filho*

O povo brasileiro tem estado submetido a uma brutal espoliação tributária. Paga-se tributo ao poder público e o retorno à sociedade em serviços e obras públicas é lamentável e precário.

Elege-se um presidente de passado de operário e de retirante nordestino, com a bandeira de oposição, e o que ocorre é assunção plena e confortável da política tributária que maltrata a classe trabalhadora e a classe média, apena a média empresa, que é a genuinamente brasileira, com capital nacional, e favorece acintosamente as grandes empresas e os titulares, entre as pessoas físicas, de rendimentos obtidos do capital, no chamado imposto de renda da pessoa física.

Mantém-se em nome dos investimentos e da formação de poupança um conjunto de tributos, cuja característica é a de a carga tributária, paga, inicialmente, pelo setor empresarial, ser transferida ao consumidor final de mercadorias e serviços, vale dizer, o imenso e esmagador componente de nossa sociedade que sobrevive oferecendo no mercado a sua força de trabalho.

É uma versão modificada de velhos hábitos do passado colonial e escravagista. Como sempre, explora-se o trabalho e protege-se o capital, vale dizer, os bem dotados economicamente.

Suor e sangue são as matérias eleitas para suportar o peso dos tributos. A dura luta pela sobrevivência, mediante a obtenção de salários aviltados, tem como conseqüência ser escolhido para suportar o encargo de financiar o poder público no país. E para fazê-lo, fica-se submetido a uma sangria que retira do povo as energias do produto do trabalho, em um sistema espoliativo em que a carga tributária é transferida para o povo, por impostos e contribuições que se situam em torno de 80% do que é arrecadado no país.

Ainda é muito baixo o nível de compreensão da nossa sociedade sobre o mecanismo tributário. As reivindicações acerca da cobrança, pelo povo, da prestação de serviços públicos pelo Estado só funcionam em relação aos impostos que, sendo vistos, podem ter seu peso dimensionado. Especificamente, é o caso do imposto de renda, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA).

A carga tributária que é camufladamente transferida para o povo, no ato de consumir bens e serviços, só é sentida pelo esvaziamento que provoca no bolso dos nossos cidadãos, incluída nos preços finais praticados contra o consumidor.

A reação existente na cidade do Rio de Janeiro contra o IPTU comprova o que acima foi afirmado. Visto e pesado o IPTU, principalmente pela classe média, tem-se como resultado a medida da ponderação tributária. Eleva-se despudoradamente esse tributo, sem uma retribuição adequada pelo governo municipal. A sociedade civil mobilizou-se e iniciou um programa de resistência civil ao aumento do imposto, sem que, de sua parte, a municipalidade cumpra o seu dever de prestação de serviços públicos adequados. É um começo de mudança de comportamento dos contribuintes. À passividade de carneiro tosquiado, surgiu a mobilização contra a espoliação desenvolta do poder público.

É um sinal de que as coisas têm de mudar, principalmente quando se acena com a reforma tributária, que só tem sentido ser realizada se, efetivamente, se distribuir melhor o ônus tributário por critérios de capacidade contributiva, justiça fiscal, personalização dos tributos e se modifique o sistema tributário baseado em tributos indiretos, suportados substancialmente pelo povo do país. Chega de discurso generoso, que se revoga por ação acomodatícia de manter a espoliação tributária de arrecadar tributo, sem realizar o bem comum da sociedade.

*Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado e professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB), foi secretário da Receita Federal.