O Congresso deve frear os retrocessos ambientais

*Malu Ribeiro e Luís Fernando Guedes Pinto O Brasil está entre os cinco países que mais emitem gases de efeito estufa e a nossa principal contribuição vem do desmatamento. Este problema se torna oportunidade, pois o fim do desmatamento é uma das ações mais baratas, rápidas e com maior impacto para combater as mudanças climáticas até 2030. Uma economia livre de desmatamento é uma oportunidade comercial, para a retomada da credibilidade internacional e para pavimentar um novo ciclo de desenvolvimento do país. Mas os resultados do relatório anual do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica voltam a ser muito preocupantes. A iniciativa, uma colaboração entre a SOS Mata Atlântica e o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), aponta que perdemos 21,6 mil hectares de florestas naturais em 2021. Isto equivale a 59 hectares ou campos de futebol por dia ou 2,5 hectares por hora. O valor é 66% superior ao do ano anterior, o mais alto desde 2015 e 90% maior do que o menor valor da história, alcançado em 2018. O aumento do desmatamento foi estrondoso e as florestas perdidas lançaram 10,3 milhões de toneladas de CO₂ equivalente na atmosfera. Além de acentuar o aquecimento global, aumentar o risco de eventos climáticos extremos e desastres naturais que ameaçam a vida e a economia, a perda da Mata Atlântica também aumenta as chances de crises hídricas e apagões elétricos no Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil. Petrópolis, Angra dos Reis, Curitiba, municípios da Bahia, Minas Gerais e Grande São Paulo são testemunhas. O desmatamento aumentou em praticamente todos os estados. Como de costume, infelizmente, está concentrado em algumas regiões de Minas Gerais, Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul, que acumulam 85% do total. Também alarma o aumento em estados que estavam se aproximando do fim definitivo do desmatamento, como São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco, revertendo uma trajetória conquistada a duras penas. O relatório que aponta o aumento do desmatamento anual na Mata Atlântica se soma aos dados do Prodes-INPE, que mostraram que o desmatamento da Amazônia em abril de 2022 foi o maior dos últimos 15 anos. Estas notícias chegam para o Brasil e para o mundo após o país se comprometer a acabar com o desmatamento até 2030 na COP 26, em Glasgow, em novembro do ano passado, enquanto pleiteamos ser parte da OCDE e negociamos um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul tendo o fim do desmatamento como uma das condições básicas para o compromisso. Os dados recentes do desmatamento no Brasil são um balde de água fria para as nossas ambições, arranham ainda mais a nossa imagem frente ao mundo e podem causar grandes prejuízos. Novamente, perdemos uma grande oportunidade, pois somos um dos poucos países do mundo que tem a possibilidade de se desenvolver e crescer em grande escala a partir de um projeto que valorize os nossos enormes ativos ambientais, como as nossas florestas. O fim imediato do desmatamento e a restauração da Mata Atlântica estão ao nosso alcance e são fundamentais para garantirmos os serviços ecossistêmicos essenciais para 70% da população que vive nos 17 estados abrangidos pelo bioma. O respeito à Lei da Mata Atlântica e ao Código Florestal são os primeiros passos, que podem ser turbinados pelo tão almejado crédito de carbono. Também precisamos de um rigoroso sistema de licenciamento ambiental, que tem o papel de evitar, mitigar e compensar riscos ambientais e sociais de obras e empreendimentos. Mas isto somente pode ser alcançado com uma lei robusta - que privilegie o rigor técnico, a transparência e a participação. O Congresso tem um papel central para recuperarmos a imagem e a reputação internacional do Brasil e para conduzir a retomada de um projeto de desenvolvimento sustentável para o país. Para tanto, deve frear as propostas de retrocessos legislativos, demonstrar um firme compromisso com a agenda ambiental e trabalhar em favor de uma agenda positiva que incentive a nossa vocação de potência ambiental mundial. *Respectivamente, Diretora de Políticas Públicas e Diretor de Conhecimento da Fundação SOS Mata Atlântica