Previdência Social, 99 anos de proteção aos brasileiros

Por Vilson Antonio Romero* Em 24 de janeiro, o sistema de proteção social brasileiro, chamado Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou só INSS para muitos, completa seus 99 anos. Quase centenário, o INSS paga pontual e religiosamente, todos os meses, mais de 36 milhões de aposentadorias, pensões, auxílios e inúmeros outros benefícios, no campo e na cidade, movimentando cerca de R$ 720 bilhões anuais. É, indubitavelmente, o maior programa de redistribuição de renda da América Latina, mantido pelos milhões de brasileiros contribuintes, obrigatórios ou facultativos, pessoas jurídicas e físicas, com carteira assinada ou outra ocupação. Apesar de terem surgido a partir de 1888, no Brasil, sistemas análogos, beneficiando segmentos, na época, importantes para o império como correios, imprensa nacional, marinha, casa da moeda e alfândega, o marco inicial do seguro social data de 1923. Nesse ano, em 24 de janeiro, foi publicada a chamada Lei Eloy Chaves, assim batizada para homenagear seu autor, o deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação das Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) dos trabalhadores de cada uma das empresas do setor. Essa previdência quase centenária mudou muito desde então, passando pelos IAPs, INPS, Iapas, e o atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando frutos paralelos como os Regimes Próprios dos servidores públicos (RPPS), a previdência complementar fechada (os Fundos de Pensão) e aberta (os PGBLs e VGBLs). Temos que seguir fortalecendo o braço fulcral de proteção aos brasileiros, pois demógrafos apontam uma população de mais de 64 milhões de idosos em 2050, quase 1/3 de nossos compatriotas dependendo do seguro social público e solidário para sua sobrevivência. Apesar do achatamento do teto de benefícios, hoje em menos de seis salários-mínimos (R$ 7.087), do ainda precário atendimento às demandas da população, a previdência é o grande amortecedor social de nosso país, redutor da desigualdade. Se considerarmos que os aposentados mantêm, em média, dois outros dependentes, mais de 100 milhões de brasileiros dependem hoje desse INSS. Lutemos para preservá-lo, mesmo com todos as suas imperfeições, combatendo os ataques especulativos do Senhor Mercado. Longa vida à previdência social. *Jornalista, auditor fiscal aposentado, vice-presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].