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Escolha de relator não admite interferência de juiz, diz Pacheco

Congresso em Foco

26/4/2021 | Atualizado 27/4/2021 às 9:17

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Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) [fotografo] Reprodução TV Senado [/fotografo]

Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) [fotografo] Reprodução TV Senado [/fotografo]
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o Parlamento "não admite interferência de um juiz". A mensagem indica que o Senado deverá ignorar a decisão do juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, que buscava impedir que o senador Renan Calheiros (MDB- AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid. "A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", disse o presidente do Senado, em mensagem na noite desta segunda-feira (26). "A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes." A decisão liminar do Juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu ao pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que argumentava que o parlamentar alagoano, ao responder ele próprio por ações na Justiça, não seria "imparcial" na relatoria da comissão investigativa. Na decisão, o magistrado não aprofundou no porquê de não aceitar que Renan assumisse o cargo de relator - que é de escolha do presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM). > Juiz que barrou Renan em relatoria da CPI da Covid já foi acusado de crimes > "Por que tanto medo?", diz Renan sobre decisão que o impede de relatar CPI
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Renan Calheiros Rodrigo Pacheco (DEM-MG) CPI da covid Charles Renaud

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