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Congresso em Foco
27/9/2006 23:46
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou nessa quarta-feira (27) a candidatura do deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), que concorre à reeleição. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia indeferido o registro do parlamentar por suspeita de envolvimento com a máfia das ambulâncias.
Os ministros da corte superior argumentaram que prevalece o entendimento da Lei da Inegibilidade, que só prevê que um candidato seja considerado inelegível no caso de sentenças transitadas em julgado, quando não cabe mais recurso.
Além de Baltazar, os deputados petebista Fernando Gonçalves e Elaine Costa também tiveram o registro indeferido pelo TRE-RJ e entraram com recurso no TSE. Eles devem ser julgados amanhã. A expectativa é que aplique o mesmo critério usado no caso do candidato do PSB com os outros dois parlamentares.
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