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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Victor Farias
21/1/2020 | Atualizado às 18:49
Aumento no frete é injustificado
Nassar afirmou também que o aumento de até 15% promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na tabela do frete não tem justificativa. "O que está acontecendo: esse piso tá subindo devagar, mas a gente não encontrou nenhuma razão de mercado para isso", disse.
Ele afirma que aumentos no preço do diesel, uma das principais queixas dos caminhoneiros, já é reajustado por meio de gatilhos, caso a diferença de preço ultrapasse 10%. Já o valor dos pedágios é cobrado por fora do frete.
"O que que faz uma tabela em 10% em seis meses, basicamente? Não tem justificativa técnica, não se conseguiu justificar tecnicamente", afirmou. "A nossa visão é que esse aumento de 10% foi muito orientado para uma sinalização para os autônomos", completou.
De acordo com ele, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) estar com o tema em pauta, para ser julgado em 19 de fevereiro, há uma apreensão de que a análise seja adiada, como foi em agosto do ano passado, ou que o tema seja julgado parcialmente.
"A gente gostaria que ele acontecesse por inteiro: barba e cabelo. Inteiro. A gente gostaria dele inteiro, porque não é assim: vota um, ai outro pede vista. Ai não", disse.
Nassar defende que a tabela é inconstitucional e que essa seria a melhor decisão que poderia sair do Supremo. Um entendimento no meio do caminho - que a tabela é constitucional, mas temporariamente - é visto como uma decisão "menos pior", que perderia apenas para a constitucionalidade do tabelamento.
A saída via Legislativo, que já foi cogitada no passado, por meio de emendas à Medida Provisória da liberdade econômica, está parada neste momento, mas pode ser retomada a depender do resultado do Supremo.
"A tabela é inconstitucional. Se por qualquer razão ou por qualquer outro vetor ela for considerada qualquer coisa diferente de inconstitucional, a gente vai, evidentemente, centrar nossas forças no Legislativo", disse.
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