Apesar de alterar o texto da MP 246/05, o relator da proposta do governo, Inaldo Leitão (PL-PB), joga por terra os planos de reestruturação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Em seu parecer, ele prevê o fim do processo de liquidação da rede, que se arrasta desde 1999, e realoca os 572 funcionários da ativa da Rede para a estrutura de outro órgão do governo federal. "É irreversível a liquidação", sustenta Inaldo. "O governo Lula só concluiu um processo que está aí há anos", completa o deputado.
Diferentemente do que estabelece o texto enviado pelo governo, o relator propõe que os funcionários da RFFSA sejam incorporados ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit). De acordo com a versão original da MP, eles passariam a compor os quadros da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Gepoit), órgão também em extinção vinculado ao Ministério do Planejamento.
O problema é que o quadro da ativa da RFFSA foi todo contratado sob as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), enquanto os funcionários do Dnit são estatutários, ou seja, são regidos pelo Estatuto do Servidor Público - norma legal regulamentadora da situação funcional dos servidores públicos. "Vamos buscar uma saída jurídica para essa situação", garante Inaldo. O Ministério dos Transportes quer aproveitar os funcionários da ativa para concluir o inventário da empresa.
Inativos
O parecer também estabelece que os 95 mil inativos da Rede terão benefícios e reajustes iguais aos dos funcionários da ativa. De acordo com trecho da MP mantido pelo relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai cuidar dos 38 mil processos judiciais envolvendo a empresa. "O que me aflige é que esses processos vão virar precatórios, enquanto a idade dos inativos avança", afirma Inaldo.
Segundo o deputado, cerca de 50 ex-funcionários da rede morrem por mês. "Por isso, temos que resolver essa situação logo", alerta. "Seria uma dupla punição: terem o direito reconhecido e não receberem", afirma.
Até o momento, a MP recebeu 207 emendas, a maioria das quais visa a preservar direitos dos trabalhadores da ativa e dos inativos. O deputado Inaldo Leitão, contudo, não se pronunciou sobre o que vai fazer com as sugestões apresentadas pelos colegas.
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