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Câmara aprova teto de gastos para campanhas municipais igual ao de 2016

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Erick Mota

2/10/2019 0:48

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É inegável que há um traço autoritário no voto obrigatório. O fato de o Estado determinar que um cidadão seja obrigado a participar das escolhas dos governantes. Foto: TSE

É inegável que há um traço autoritário no voto obrigatório. O fato de o Estado determinar que um cidadão seja obrigado a participar das escolhas dos governantes. Foto: TSE
A Câmara aprovou  na madrugada de quarta-feira (2) a proposta que prevê o teto de gastos  para  as campanhas eleitorais municipais de 2020.  Como  aprovada na redação final, ficou estabelecido o teto de gastos igual ao de 2016, corrigido pela inflação. Cada candidato pode doar até  10%  do teto de gastos  do seu município para sua própria campanha. > Veja como os senadores votaram a reforma da Previdência Em 2016,  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por limitar como teto 70% do valor investido em 2012. Sendo assim, ficou aprovado que o valor a ser gasto em 2020 nas campanhas municipais, equivale a 70% dos valores gastos em 2012, corrigida a inflação. A sessão foi tumultuada devido a um destaque apresentado pelo novo, que previa que os candidatos pudessem doar para suas próprias campanhas valores indeterminados, desde que não ultrapassasse o teto de gastos. O deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS) encontrou muita resistência enquanto apresentava a proposta, recebendo por duas vezes vaias do parlamento. O texto aprovado não foi o mesmo que chegou no plenário no fim da tarde de terça-feira (1). Foi apresentado, de última hora, um substitutivo, ou seja, uma proposta alternativa, que é a que foi aprovada. > Indefinição sobre receita de pré-sal para estados pode atrasar Previdência > Lançamos nosso primeiro crowdfunding. Contribua para o jornalismo independente!
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Eleições municipais gastos públicos campanha teto de gastos Marcel Van Hattem novo eleições 2020

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