Ato do Senado vai disciplinar escritórios nos estados

Mário Coelho

O Senado terá regras novas para os escritórios mantidos pelos senadores nos estados. Após reunião da Mesa Diretora na manhã desta quinta-feira (20), o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou que esses locais só poderão funcionar para ações ligadas ao exercício do mandato. O ato que disciplina a questão, foi aprovado hoje e deve ser publicado no Diário Oficial do Senado nos próximos dias.

Além de exigir que o funcionamento seja exclusivo para ações do mandato, o ato estabelece também que as despesas de instalação e manutenção desses escritórios correrão por conta da verba indenizatória de cada senador. "Isso era uma coisa que era feita aleatoriamente, discricionariamente. Agora, vai ter uma regulamentação, um responsável pelo escritório, um endereço comunicado ao Senado, com funcionários comissionados, de confiança do senador. Não se permitem mais funcionários que não sejam controlados aqui", disse Sarney, de acordo com a Agência Senado.

De acordo com o texto aprovado, o escritório pode ser instalado em vários municípios, desde que no estado de origem do senador. A medida, entretanto, prevê que não pode haver aumento no número de funcionários contratados e nos recursos usados para pagar as instalações. Os funcionários que trabalharem nesses escritórios deverão ter a presença atestada por um servidor.