CCJ do Senado vai ouvir ex-secretária da Receita

A oposição driblou a base aliada do governo e conseguiu emplacar nesta quarta-feira (12) um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado convidando a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira. A audiência deve ocorrer na próxima terça-feira (18).

O objetivo do convite é esclarecer as declarações da ex-secretária à imprensa sobre uma eventual interferência da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na devassa que o órgão estava promovendo em empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). 

Lina contou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que a ministra da Casa Civil sugeriu a ela, em encontro ocorrido no final do ano passado, que as investigações nas empresas de Sarney fossem encerradas rapidamente. A ministra nega o encontro e qualquer diálogo nesse sentido. Lina reafirmou à imprensa que o encontro ocorreu nas dependências do Palácio do Planalto.

"Por entender descabida, se de fato ocorreu, a intervenção da ministra em assunto afeto à Receita Federal e face às contradições e desmentidos que se seguiam à referida matéria do jornal, peço aos ilustres senadores e senadores integrantes desta comissão que aprovem o presente requerimento", afirma o requerimento, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA).

O requerimento aprovado na CCJ é uma resposta à declaração do líder do governo no Senado e relator da CPI da Petrobras, Romero Jucá (PMDB-RR). Ontem, após a primeira reunião do colegiado, o peemedebista descartou a convocação de Lina Vieira para falar sobre a mudança do regime de recolhimento de impostos da estatal.

"Eu não vejo nenhuma necessidade de ouvir a doutora Lina. Ela não vai acrescentar nada, não vai quebrar o sigilo da Petrobras, não vai dar nenhuma informação e não está mais no comando da Receita Federal", afirmou o peemedebista naquela ocasião.

Confira a íntegra da justificativa do requerimento

"O jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de nove de agosto último, noticiou que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no final do ano passado, teria pedido à então secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, em encontro reservado, que a investigação realizada pelo órgão em empresas da família Sarney fosse concluída rapidamente.

A solicitação foi entendida por Lina Vieira, segundo sua afirmação, como um recado para que a investigação que era feita pela Receita Federal fosse encerrada rapidamente, o que, ainda em seu entendimento, ensejaria o arquivamento e a consequente impunidade dos investigados.

Por entender descabida, se de fato ocorreu, a intervenção da ministra em assunto afeto à Receita Federal e face às contradições e desmentidos que se seguiam à referida matéria do jornal, peço aos ilustres senadores e senadores integrantes desta comissão que aprovem o presente requerimento, vez que a matéria exige pronto esclarecimento, por tratar-se de assunto de interesse público relevante."