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"TSE comete mais uma violência judicial contra Lula e o povo", diz PT

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Rodrigo Zuquim

31/8/2018 | Atualizado 30/10/2020 às 10:25

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TSE julga o registro da candidatura de Lula, que está preso em Curitiba desde abril[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo]

TSE julga o registro da candidatura de Lula, que está preso em Curitiba desde abril[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo]
O Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota nesta sexta-feira (31) criticando a inclusão de última hora do registro da candidatura de Lula na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte eleitoral decidiu no início da tarde de hoje incluir na pauta a análise do caso, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso. Hoje, o Ministério Público pediu a rejeição antecipada da candidatura, sem necessidade de aguardar os prazos do processo. Segundo a legenda, o julgamento é feito "às pressas" e "passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais". A nota é assinada pela presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (PR). O partido também lembra que a defesa do ex-presidente foi protocolada na noite de ontem (quinta-feira): "Tem cerca de 200 páginas contendo provas e argumentos que certamente não foram lidos com a devida atenção pelos ministros, dada a evidente falta de tempo para tal". A sigla acusa setores do Poder Judiciário de tratar Lula "de forma parcial e discriminatória, inclusive nas cortes superiores". "Contra ele, tudo se torna possível, até os mais flagrantes atropelos ao direito de defesa, às normas processuais, à Constituição", completa. Lula está preso desde abril, mas teve sua candidatura registrada no TSE. Contra o registro, foram apresentadas oito ações de impugnação (contestação) e oito notícias de inelegibilidade. Todos os questionamentos com base na Lei da Ficha Limpa. Leia abaixo a íntegra da nota do PT "NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES JULGAMENTO NO TSE É MAIS UMA DISCRIMINAÇÃO CONTRA LULA Ao incluir de última hora, na pauta da sessão extraordinária desta sexta (31), o julgamento do registro do candidato Lula, o Tribunal Superior Eleitoral comete mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente. O julgamento feito às pressas passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais, diferentemente do que ocorreu com outras candidaturas impugnadas, como as de Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro, baluartes do golpe do impeachment. A defesa de Lula, protocolada ontem à noite, tem cerca de 200 páginas contendo provas e argumentos que certamente não foram lidos com a devida atenção pelos ministros, dada a evidente falta de tempo para tal. Setores do Judiciário brasileiro vêm tratando Lula de forma parcial e discriminatória, inclusive nas cortes superiores. Contra ele, tudo se torna possível, até os mais flagrantes atropelos ao direito de defesa, às normas processuais, à Constituição. Lula tem direito de ser candidato, conforme a lei brasileira e por determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que o estado brasileiro tem de cumprir. O povo brasileiro tem o direito de votar em que melhor o representa. E o Judiciário tem de fazer valer esses direitos. Gleisi Hoffmann Presidenta Nacional do PT"
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