Desafios e perspectivas do segundo governo Lula

Antônio Augusto de Queiroz *

Nunca houve uma eleição com tanta coincidência de diagnóstico e de agenda entre os principais candidatos como a que reelegeu o presidente Lula. Temas como estabilidade de preços, crescimento econômico, ampliação dos programas sociais, controle do gasto público e redução da carga tributária foram defendidos unanimemente pelos candidatos do PT e do PSDB. Mas, apesar do consenso sobre os enunciados, os desafios de formulação, aprovação e implementação irão exigir muita perícia, paciência e negociação política.

De fato, poucos presidentes, no período democrático, contaram com tantos fatores favoráveis, como o crescimento econômico em nível mundial, ausência de crise externa com reflexo sobre a economia, equilíbrio e disposição para o diálogo dos governadores de oposição, especialmente dos dois principais estados (São Paulo e Minas Gerais), além de um Congresso com perfil liberal no plano econômico e conservador na área social.

Além disso, o presidente está mais experiente, saiu da defensiva e assumiu a liderança do processo político, tendo adotado uma agenda positiva, de retomada do crescimento econômico, e busca formar uma coalizão para aprovar sua agenda de reformas, que, em grande medida, coincide com a da oposição. 

Apesar das condições favoráveis, os desafios são enormes, tanto do ponto de vista político quanto administrativo. Há pendências para o atual mandato e muitos desafios para o próximo, que se iniciará somente após a eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2007. Até lá, entretanto, o governo deve atuar preparando o terreno ou criando as condições para viabilizar sua agenda de reformas.

No atual mandato, o primeiro desafio é gerenciar a crise política, especialmente a CPI dos Sanguessugas, para evitar que ela contamine o ambiente político favorável. O segundo é montar a coalizão de apoio e assegurar a eleição de aliados para as presidências do PMDB e PT. O terceiro é concluir a agenda legislativa remanescente, como o Fundeb, a Lei do Saneamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento da União para 2007.

 No próximo governo, os principais desafios são: i) eleger os presidentes da Câmara e do Senado, ii) formar o novo ministério, iii) definir a agenda de reformas, e iv) fazer o país crescer acima da média mundial.

A eleição dos presidentes das duas Casas do Congresso é fundamental para o bom desempenho do governo no Legislativo. A eventual eleição de um parlamentar de oposição poderá criar toda sorte de dificuldades ao governo. Para evitar surpresas negativas, como a ocorrida na atual legislatura com a eleição de Severino Cavalcante, pessoas e partidos serão sacrificados, apesar de reunirem todas as condições para presidir com dignidade a Câmara ou o Senado.

O novo ministério, que aproveitará muito do atual, deverá ter três características: a) ser tecnicamente preparado, b) politicamente respaldado, e c) eticamente inatacável. Muito provavelmente, haverá uma redução da participação de São Paulo e do PT no novo mandato, caminhando para um governo com perfil mais técnico. Ou seja, os quadros serão recrutados nos partidos, na academia, no meio empresarial e sindical, mas o principal critério será a habilitação para o desempenho da função.

A agenda de reformas, pelo menos as defendidas nas urnas, inclui: a) reforma política, b) tributária e fiscal, e c) sindical. Eventualmente, por pressão do mercado, poderá entrar na pauta a reforma da Previdência do setor privado e a reforma trabalhista.

De todas elas, a mais difícil será a tributária, que tem por finalidade federalizar os tributos estaduais e renovar a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Para a aprovação desse pacote, o governo dependerá, em grande medida, do apoio dos governadores, que irão exigir como contrapartida uma das seguintes exigências: i) criação de uma DRE (Desvinculação de Recursos do Estado), ii) aumento do repasse da Lei Kandir; iii) aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), iv) aumento da participação na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), ou v) renegociação das dívidas.

A reforma política, apesar da prioridade retórica, dificilmente será tão ampla como pretendem os grandes partidos e o presidente da República. Há acordo sobre a necessidade de fazê-la, mas nenhum consenso sobre seu conteúdo. Emenda à Constituição, por exemplo, dificilmente será aprovada sobre essa matéria. Ela provavelmente ficará limitada ao financiamento público de campanha, à lista fechada de candidatos por partido, à fidelidade e à proibição de coligação nas eleições proporcionais, sem avançar no voto distrital nem na coincidência de mandatos.

A reforma sindical, igualmente, tende a ser limitada. Deverá ficar restrita ao reconhecimento das centrais sindicais, à criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho e às mudanças nas fontes de custeio das entidades. Será muito difícil aprovar emenda à Constituição modificando a atual estrutura, com a adoção, por exemplo, da liberdade plena de organização, pelas divisões naturais que isso provoca no meio sindical.

O capital político do presidente Lula é grande, mas será consumido rapidamente. Assim, ou ele aproveita o ambiente favorável e promove as reformas no primeiro ano de mandato, ou a sucessão presidencial poderá atropelar seu segundo mandato. Tudo dependerá do êxito no enfrentamento dos primeiros desafios, especialmente, a organização da base de apoio (coalizão), a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado e a definição de uma agenda de reformas negociada.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).