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Congresso em Foco
26/1/2018 11:41
 
 
A Casa Civil enviará recomendação ao presidente Michel Temer (MDB) para que ele vete as viagens de avião em classe executiva para todos os integrantes do governo, incluindo presidentes e vice-presidentes da República. De acordo com reportagem do jornal O Globo, a Casa Civil cita o momento político e econômico do país para recomendar que as passagens pagas com dinheiro público sejam apenas para a classe econômica dos voos. O ministério do Planejamento elaborou documento na semana passada era mais restritivo que a norma atual, mas garante benefício para algumas autoridades do poder Executivo.
Não há lei que impeça o governo de permitir que membros do poder Executivo possam viajar de classe executiva, por isso o documento da Casa Civil será apenas uma recomendação. Já a proposta do Planejamento previa restrições de duração de voo e idade para autorizar as viagens.
Os voos em classe executiva, de acordo com a proposta do ministério do Planejamento, seriam permitidos apenas para o presidente e vice-presidente da República, aos chefes dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, ministros de Estado e secretários executivos das pastas. As viagens de avião teriam de ter duração superior a oito horas e se a autoridade em questão tivesse mais de 65 anos. A norma atual, vigente desde 2015, não prevê restrições. Os presidentes e vice-presidentes da República podem viajar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
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