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Senado

Votação da PEC da Anistia no Senado fica para depois do recesso parlamentar

Havia a expectativa do texto da Pec da Anistia ser analisado na CCJ nesta quarta; Davi Alcolumbre, no entanto, descartou a ideia.

Congresso em Foco

17/7/2024 | Atualizado às 16:29

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O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, descartou colocar a PEC em pauta durante a sessão desta quarta-feira (17)

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, descartou colocar a PEC em pauta durante a sessão desta quarta-feira (17) Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Apesar da pressão dos partidos políticos e de alguns líderes partidários no Senado, a PEC da Anistia só será analisada no Senado depois do recesso parlamentar, ou seja, em agosto. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se negou a colocar o item na pauta do colegiado nesta quarta-feira (17). O recesso parlamentar começa na quinta-feira (18) e vai até o fim de julho. A pausa será informal, porque por lei os congressistas deviam ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do fim do primeiro semestre legislativo. Apesar disso, os deputados e senadores retornarão ao trabalho apenas em agosto. Segundo Alcolumbre, a PEC estará na pauta da primeira sessão da CCJ no retorno dos trabalhos parlamentares. Até lá, o presidente da CCJ deve escolher também o relator para o texto. A PEC prevê o perdão às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022. As siglas que tiveram as prestações de contas negadas terão anistia. O texto também permite uso do Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral. Além disso, a proposta concede "imunidade tributária" aos partidos e federações. O texto inclui as agremiações partidárias na lista de instituições que não pagam impostos no Brasil. Pelas regras do Senado, uma PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça primeiro,  antes de seguir para o plenário. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11).  Os políticos queriam acelerar a tramitação no Senado. Entretanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, na semana passada ,que não havia pressa para levar o tema ao plenário. Durante a CCJ, senadores defenderam que a PEC da Anistia precisa de mais discussões e que não seria ideal votar o tema no regime híbrido, com muitos parlamentares participando da sessão de forma remota.
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