STF: presidentes de tribunais propõem cortes até dia 31
Congresso em Foco
15/1/2008 18:40
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Anunciado o pacote compensatório no primeiro dia útil de 2008, segundo o qual o governo promoverá corte de despesas nos Três Poderes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, recebeu hoje (15) em seu gabinete os presidente das outras cortes superiores do país. Em pauta, os cortes no orçamento para o Judiciário, que, a exemplo dos outros Poderes, terá de redefinir suas prioridades depois que o governo perdeu cerca de R$ 40 bilhões anualmente arrecadados com a CPMF.
Participaram do encontro o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael Monteiro de Barros; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira (representando o tenente-brigadeiro Henrique Marini e Souza, presidente da corte militar); e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Lécio Resende da Silva.
Ellen Gracie solicitou aos presidentes que definissem quais seriam as prioridades de gastos de suas respectivas cortes, além de analisar quais áreas poderiam sofrer tais cortes. A ministra lembrou que a readequação dos investimentos poderá ser minimizada no transcorrer do ano, por meio da complementação orçamentária. Entretanto, ela advertiu que a redefinição dos investimentos em projetos do Judiciário não pode prejudicar a qualidade e a acessibilidade dos serviços prestados pela Justiça à sociedade.
Outra preocupação dos ministros foi quanto às contas públicas da União. Eles alertaram que os cortes não podem ser aleatórios, incidindo em serviços que afetam diretamente a arrecadação da União – algumas ações judiciais se prestam a tal fim.
Durante a reunião, que durou cerca de 40 minutos, os presidentes definiram o prazo para a apresentação, à Comissão Mista de Orçamento, das propostas de readequação orçamentária. A data-limite para a entrega das sugestões é 31 de janeiro, uma quinta-feira. Entretanto, como se tratou de uma reunião preliminar, não foram estabelecidos valores ou acertadas estratégias para a readequação. (Fábio Góis)
Participaram do encontro o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael Monteiro de Barros; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coêlho Ferreira (representando o tenente-brigadeiro Henrique Marini e Souza, presidente da corte militar); e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Lécio Resende da Silva.
Ellen Gracie solicitou aos presidentes que definissem quais seriam as prioridades de gastos de suas respectivas cortes, além de analisar quais áreas poderiam sofrer tais cortes. A ministra lembrou que a readequação dos investimentos poderá ser minimizada no transcorrer do ano, por meio da complementação orçamentária. Entretanto, ela advertiu que a redefinição dos investimentos em projetos do Judiciário não pode prejudicar a qualidade e a acessibilidade dos serviços prestados pela Justiça à sociedade.
Outra preocupação dos ministros foi quanto às contas públicas da União. Eles alertaram que os cortes não podem ser aleatórios, incidindo em serviços que afetam diretamente a arrecadação da União – algumas ações judiciais se prestam a tal fim.
Durante a reunião, que durou cerca de 40 minutos, os presidentes definiram o prazo para a apresentação, à Comissão Mista de Orçamento, das propostas de readequação orçamentária. A data-limite para a entrega das sugestões é 31 de janeiro, uma quinta-feira. Entretanto, como se tratou de uma reunião preliminar, não foram estabelecidos valores ou acertadas estratégias para a readequação. (Fábio Góis)
