Câmara dos Deputados
Câmara aprova o PL do programa Desenrola Brasil
Projeto incorpora texto da MP do Desenrola e estabelece sistema para colocar limites nos juros do cartão de crédito.
Congresso em Foco
5/9/2023 | Atualizado 6/9/2023 às 8:32
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Lideranças do Congresso se manifestam em favor da derrubada do veto à desoneração fiscal, que impacta diretamente 17 setores da economia e municípios. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que institui o programa Desenrola Brasil. Ele prevê um esforço em massa por parte do governo e de instituições financeiras para renegociar a dívida de pessoas físicas de baixa renda, além de restaurar a situação cadastral de pessoas com nome sujo nos sistemas de controle de crédito.
A renegociação de dívidas foi uma das bandeiras acatadas pelo governo durante as eleições. O programa foi instituído no final do mês de agosto. Além desse esforço, o Desenrola Brasil também institui um limite para os juros do rotativo de cartões de crédito, que passam a ser de no máximo 100% do valor da dívida. O requerimento de urgência do projeto foi aprovado na sessão anterior, com 360 votos favoráveis e 18 contrários. Elmar Nascimento (União-BA), autor do projeto original para onde a Medida Provisória do Desenrola foi incorporada, chamou atenção para a urgência de se implementar políticas de renegociação de dívidas no Brasil. "Esse assunto trata do endividamento da família brasileira. (...) Esse projeto vai permitir que sejam retirados da inadimplência mais de 60 milhões de brasileiros", ressaltou. Ele também defendeu o aumento da fiscalização por parte do Banco Central e do Ministério da Fazenda sobre a definição das taxas de juros em instituições financeiras. O texto final foi apreciado em votação simbólica, em que os partidos votam em nome de seus parlamentares. Apenas o Novo votou de forma contrária. "Esse projeto tem um fim ruim para um diagnóstico bom. A intenção é combater o endividamento, mas a solução encontrada é ruim para o sistema. O que a gente precisa é um sistema que mostra quem é o devedor e quem é o credor. Se você facilita a vida do devedor demasiadamente, você acaba com o sistema de crédito", alegou Gilson Marques (Novo-SC) em nome da sigla. A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 4172/2023, também de autoria do governo. Este "institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde", e está sob relatoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O principal objetivo do projeto é retomar as obras que se encontravam paradas no momento da chegada do novo governo.
