ECONOMIA
Entenda as regras do Desenrola, programa do governo para acertar dívidas
Ministério da Fazenda publicou portaria com regras do Desenrola. Leia a reportagem e saiba mais sobre o programa
Congresso em Foco
28/6/2023 18:45
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Com apoio tanto do PT quanto do PL, nova versão da PEC da Anistia permite que partidos paguem multas usando verba pública. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo publicou na manhã desta quarta-feira (28) as regras para o Desenrola, programa prometido por Lula (PT) para a regularização de dívidas de pessoas físicas. Pessoas que tenham dívidas negativadas em 2019 a 2022 podem participar.
O programa vai ter duas faixas, destinadas a usuários de faixas distintas de renda. Leia aqui a íntegra da portaria publicada no Diário Oficial da União.
FAIXA 1Para usuários com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam cadastrados no CadÚnico. O programa pode financiar dívidas com um valor de até R$ 5.000.
- dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros não podem ser financiadas.
- não haverá cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre financiamentos do Desenrola Brasil
- até 60 parcelas mensais;
- pagamento mínimo de R$ 50 por parcela;
- juros de até 1,99% por mês.
FAIXA 2A segunda faixa do programa é voltada para pessoas com dívidas financeiras que tenham renda mensal de até R$ 20 mil. Neste segmento, os bancos oferecerão aos clientes a possibilidade de renegociar dívidas pendentes usando a plataforma do governo ou algum canal próprio. Nesta faixa, o governo não oferecerá garantia. As instituições financeiras participantes vão receber benefícios fiscais ao renegociar as dívidas.
