MPE vê indícios de crime de violência política de gênero contra deputada estadual eleita

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encontrou indícios de crime de violência política de gênero nas ameaças recebidas pela deputada estadual eleita Thainara Faria (PT-SP). Vereadora da cidade de Araraquara, Thainara recebeu ameaças de morte ao participar do primeiro encontro de parlamentares LGBT+, realizado em Brasília (DF) no dia 20 de janeiro. Nessa semana, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MPE encaminhou uma representação à unidade do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, para avaliar eventuais providências cabíveis na esfera criminal em relação à prática de violência política de gênero. "O quadro narrado apresenta-se bastante grave e a conduta em tese criminosa do(s) agressor (es) relaciona-se, a princípio, à atuação política da parlamentar municipal, caracterizando, em tese, a hipótese criminal tipificada no artigo 359-P do Código Penal, além de outros crimes conexos, de competência da Justiça Federal, segundo recente entendimento da Câmara Criminal do MPF", afirma a coordenadora do GT, Raquel Branquinho. Negra e bissexual, a deputada eleita deixou Brasília com uma escolta após receber um e-mail com as ameaças no dia 19 de janeiro. "A mais séria desde o início da minha vida pública, com requintes de maldade, racismo e LGBTfobia. As autoridades foram notificadas e eu estou num local com segurança", afirmou Thainara. A Polícia Federal trabalha para identificar o autor das ameaças.

Tive que deixar Brasília escoltada por ter recebido ameaça de morte. A mais séria desde o início da minha vida pública, com requintes de maldade, racismo e LGBTfobia. As autoridades foram notificadas e eu estou num local com segurança. pic.twitter.com/liSTxT2UCt

- Thainara faria 13 (@thainarafariapt) January 21, 2023

O Código Penal estabelece pena de 3 a 6 anos de prisão, além de multa, para quem restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Segundo o MP, desde dezembro de 2021, o GT já encaminhou outros 24 casos de violência política de gênero a unidades do MPF nos estados sugerindo a análise de providências cabíveis na esfera criminal.