DEM pede suspensão do aumento do IOF

O DEM ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de hoje (7). O reajuste no tributo é uma das medidas do pacote fiscal do governo para compensar a perda dos R$ 40 bilhões por ano, arrecadados pela extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Amanhã, o partido da oposição vai ajuizar outra ação, desta vez contra o aumento na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, outro item do pacote.

 

Na ação de hoje, os deputados Rodrigo Maia (RJ) e Osório Adriano (DF), presidente e o secretário-geral do DEM, respectivamente, pedem a suspensão imediata do aumento do IOF. Eles dizem ser necessária uma decisão liminar (temporária) do Supremo para impedir que aconteçam reajustes nos crediários, financiamentos e planos de saúde.

 

De acordo com o partido, o reajuste do IOF fere a isonomia tributária, porque os cidadãos (as pessoas físicas) vão pagar o dobro de imposto em relação às empresas e instituições (as pessoas jurídicas) que tomarem empréstimos. Para os cidadãos, a alíquota será de 0,0082%. Para as empresas, de 0,0041%.

 

O DEM alega que o novo IOF embute uma alíquota extra de 0,38% nas operações de crédito. A mudança foi feita por decreto presidencial – decisão exclusiva do presidente –, que, para o partido, é o instrumento incorreto para essa alteração. Seria necessária uma lei complementar para criar a alíquota de 0,38%. Assim, o projeto seria discutido e aprovado pelos deputados e senadores antes de começar a valer.

 

Nenhum ministro do Supremo havia sido designado relator do processo até as 19h30 de hoje. (Eduardo Militão)